Promotor na Escola Reunida Professora Maria dos Santos Silva

INFORMAÇÕES GERAIS DA ESCOLA:

1 - Nome da escola: Escola Reunida Professora Maria dos Santos Silva;

2 – Endereço: Rua 600 ou Rua Surfista Narli, s/n., Bairro Ponta do Papagaio, Palhoça/SC.

3 - Nome da Diretora: Roseli Maria dos Santos Pedro

4 - Séries disponíveis: do primeiro ao quinto ano e GTIV e GTV multisseradiado

5 - Quantidade de alunos? 47. Há vagas disponíveis? Há vagas para todas as turmas.

6 - Quantidade de turmas: 4 turmas 

7 - Quantidade de professores: 6 professores 

8 - Quantidade de funcionários: 4 funcionários

9 - Projetos criados na escola: Reforço escolar no contraturno e projeto de alfabetização (por dois meses).  

Palhoça, 05 de março de 2015.

ATA – REUNIÃO

Escola Reunida Professora Maria dos Santos Silva

No dia 05 de março de 2015, na Escola Reunida Professora Maria dos Santos da Silva, no Município de Palhoça, reuniram-se as pessoas abaixo nominadas. Inicialmente, o Promotor de Justiça explicou aos presentes sobre os procedimentos e finalidades do Projeto Promotor na Escola. A seguir, com relação à Escola do vertente caso, deliberou-se sobre: 

1) Dificuldades enfrentadas pela Direção e professores da escola: a) dificuldade com o espaço físico; b) não há sala dos professores (previsto no TAC); c) dificuldade de aprendizagem dos alunos; d) falta de participação dos pais; e) muita rotatividade de professores; f) atribuições excessivas para a diretora; g) falta de banheiro para os professores; h) falta de computadores para os professores; i) discordância pedagógica entre a Secretaria Municipal de Educação e a Direção e professores na escola, com relação à união das turmas do primeiro e segundo anos (turma multisseriada), por dois meses, para alfabetização. j) Os quarto e quinto anos e os primeiro e segundo anos permanecerão multisseriados durante todo o ano letivo, cada um com dois professores na mesma sala;

2) Evasão escolar (Programa Apoia): não há casos de evasão escolar.

3) Estrutura da escola, de acordo com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Educação: TAC celebrado e está sendo fiscalizado (PA n. 09.2014.00008921-8): As cláusulas que não foram cumpridas até o momento e que estão com os prazos vencidos são: 2, 3, 4, 6, 11, 12, 13 da Vigilância Sanitária. 

4) Indisciplina dos alunos e casos de Bullying: há casos de indisciplina mas não são tão graves.

5) Casos de reprovação/suspensão/expulsão: Houve 5 alunos reprovados no último ano, apesar das dificuldades de aprendizagem apresentadas. Não há casos de suspensão e expulsão.  

6) Acessibilidade de crianças/adolescentes com deficiência física: não há acessibilidade na escola, mas tal cláusula está prevista no TAC. 

7) Educação inclusiva (AEE/Professor auxiliar): Há duas alunas com deficiência, uma com síndrome de down e outras com deficiência física na mesma sala e nela há professor auxiliar. O polo da região se localiza na Escola do Morretes. A criança com síndrome de down (nome infromado separadamente) frequenta o AEE no contraturno. 

8) Participação dos pais das crianças/adolescentes; a participação é ruim.

09) Falta de professores? não

10) Capacitação para os professores? sim

11) Falta de funcionários? Falta orientador, supervisor, professor de informática e secretária.

12) Transporte escolar? É fornecido passe escolar e tudo tem transcorrido normalmente.

13) Merenda escolar? É boa e em quantidade suficiente 

14) Projeto de contraturno? Já citados acima

15) Trabalho em rede? CRAS? Conselho Tutelar? Há um bom contato com o Conselho Tutelar.

16) Situações de vulnerabilidade? Há dez casos, que serão informados pela Diretora da escola, por meio de remessa, por e-mail, no prazo de 5 dias.

17) Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: não

18) Casos de uso de substâncias entorpecentes: sim, há casos em que os pais são usuários (serão informados posteriormente).

19) Manifestação do Conselho Municipal de Educação: o Conselho Municipal de Educação tomou conhecimento da multisseriação nesta data, mas como se trata de escola reunida, há possibilidade legal de se constituir salas multisseriadas. No que se refere ao novo projeto pedagógico, o Conselho Municipal de Educação irá acompanhar esta situação de perto. 

20) Outras observações: a Escola Reunida Professora Maria dos Santos Silva está sob intervenção da Secretaria Municipal de Educação, em razão do índice baixo de aprendizagem dos alunos. Foi apresentado um novo plano pedagógico, para alfabetização inicialmente por dois meses, com exceção de quatro alunos que serão colocados em outra turma. À medida em que os alunos forem alfabetizados eles serão colocados nas turmas respectivas. Este projeto poderá ser revisto a qualquer tempo. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.

Aurélio Giacomelli da Silva 

Promotor de Justiça 

Shirley Nobre Scharf

Secretária Municipal de Educação 

Angelita Pereira

Diretora de Ensino

Rafaela Maria Freitas

Coordenadora do Ensino Fundamental

Renata Jaqueline Martins

Conselho Municipal de 

Devane Moura Grimauth 

Conselho Municipal de Educação

Roseli Maria dos Santos Pedro

Diretora da Escola