Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quarta-feira, 13 de maio de 2015

Promotor no Centro Educacional Infantil Dona Maricota




INFORMAÇÕES GERAIS DO CEI:

1 - Nome do CEI: Centro Educacional Dona Maricota;

2 – Endereço: Rua Nossa Senhora dos Navegantes, n. 15, Bairro Barra do Aririú, Palhoça/SC.

3 - Nome da Coordenadora: Joana D'Arc Medeiros de Mendonça Souza 

4 - Grupos disponíveis: GT-I ao GT-V. 

5 - Quantidade de crianças? 60. Há vagas disponíveis? Sim, 3 vagas apenas para o GT-V.

6 – há vagas em período integral – sim, até três anos

7 – São concedidas negativas de vaga diretamente pela coordenação do CEI? - sim 

8 - Quantidade de turmas: 5 turmas 

9 - Quantidade de professores: 14 professores 

10 - Quantidade de funcionários: 26 funcionários

11 - Projetos criados na escola: Projetos de trabalho nas salas. 

Palhoça, 08 de maio de 2015.




ATA – REUNIÃO
Centro Educacional Infantil Dona Maricota

No dia 08 de maio de 2015, no CEI Dona Maricota, no Município de Palhoça, reuniram-se as pessoas abaixo nominadas. Inicialmente, o Promotor de Justiça explicou aos presentes sobre os procedimentos e finalidades do Projeto Promotor na Escola. A seguir, com relação ao CEI do vertente caso, deliberou-se sobre: 

1) Dificuldades enfrentadas pela Coordenação e professores: a) estrutura precária do CEI, pois há vazamento na cozinha, umidade, salas pequenas (foi informado que já está sendo providenciado novo espaço para o CEI; b) falta das cozinheiras, por licença médica.  

2) Evasão escolar (Programa Apoia): atualmente não há casos de evasão escolar.

3) Estrutura do CEI, de acordo com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Educação: TAC celebrado e está sendo fiscalizado (PA n. 09.2014.00002779-8): As cláusulas que não foram cumpridas até o momento e que estão com os prazos vencidos são: cláusulas 5 e 13 da Vigilância Sanitária. As demais cláusulas foram cumpridas ou ainda não decorreu o prazo.  

4) Acessibilidade para crianças com deficiência física: não há crianças e adolescentes com deficiência física. A creche não é completamente adaptada, mas a secretária de educação se compromete a efetuar as adequações necessárias no novo prédio do CEI, que está sendo providenciado.

5) Educação inclusiva (AEE/Professor auxiliar): não há crianças com transtornos mentais. O polo do AEE da região é na escola Escola Evanda Sueli. 

6) Participação dos pais das crianças: a participação dos pais é muito boa.

7) Falta de professores? Não, o quadro está completo. 

8) Capacitação para os professores? Sim, oferecida pela Secretaria de Educação.

9) Falta de funcionários? Não há orientador e supervisor, mas há sempre o acompanhamento e orientação da secretaria de educação. 

10) Transporte escolar? Não são concedidos passes para a educação infantil.

11) Merenda escolar? É boa em quantidade e qualidade. 

12) Projeto de contraturno? Não 

13) Trabalho em rede? CRAS? Conselho Tutelar? Foi feito contato pelos profissionais do CRAS no ano passado. Neste ano, não foi necessário o contato com  a rede de proteção.

14) Situações de vulnerabilidade? Não.

15) Manifestação do Conselho Municipal de Educação: o Conselho Municipal de Educação informou que no início houve dificuldades no CEI por falta de organização, mas está situação está sendo melhorada (limpeza e organização); o Conselho Municipal entende que a estrutura da casa onde funciona o CEI não é adequada; as conselheiras irão fazer uma visita na nova casa do CEI.

16) Outras observações – já foi feito acordo com o proprietário de uma casa que será locada para funcionamento do CEI Dona Maricota. O proprietário já está fazendo os ajustes necessários para a mudança. Há uma previsão de que estas obras sejam finalizadas no prazo de 90 dias. Serão atendidas cerca de 150 crianças neste novo espaço. 

Aurélio Giacomelli da Silva 
Promotor de Justiça 

Shirley Nobre Scharf
Secretária Municipal de Educação 

Angelita Pereira
Diretora de Ensino

Fátima Regina de Souza Ramos
Coordenadora da Educação Infantil

Devane Moura Grimauth 
Conselho Municipal de Educação

Maria Aparecida Martins
Conselho Municipal de Educação

Joana D'arc Medeiros de Mendonça Souza
Coordenadora do CEI



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