Texto do jornalista Francisco Dantas.
1ª Promotoria de Justiça reforça rede de proteção com participação do Município. Novo Abrigo e reforma de creche estão entre as mudanças
Nesta edição de nº 336, o jornal Palhocense entrevistou o Promotor de Justiça de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva, que tratou da atuação do Ministério Público no Município, principalmente nos casos que envolvem crianças e adolescentes. Giacomelli, que está no cargo desde outubro de 2010, recebeu a reportagem na sua sala de trabalho, localizada no prédio do Fórum de Palhoça.
O Promotor destaca que as ações da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, na defesa da infância e da juventude, visam fiscalizar o cumprimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com Giacomelli, a Promotoria ajuda a criar uma rede de proteção no Município, composta pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Crea), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, postos de Saúde, escolas, entre outros órgãos. “O intuito é que a rede funcione”, ressalta.
Para que haja uma articulação, o Ministério Público realiza reuniões entre as diferentes entidades. “Tem que ter protocolos, procedimentos, dentro de uma Secretaria e entre Secretarias, pois poupa tempo e recurso público”, defende o Promotor.
Reforma da creche Vovó Dolores:
Outra ação do Ministério Público é o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo extrajudicial entre as partes envolvidas. Recentemente, a Promotoria firmou um TAC entre a Secretaria Municipal de Educação, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para que ocorra uma reforma geral no prédio do Centro Educacional Infantil Vovó Dolores, localizado na Ponte do Imaruim, entre outras providências.
A atuação da Promotoria de Justiça palhocense é bem ampla, por exemplo, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual, na área de adoção, na de Assistência Social, entre outras. Entre as conquistas do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público no Município está a construção do novo Abrigo Institucional de Palhoça, cuja conclusão está prevista para janeiro de 2013.
Adolescentes infratores:
Como trata de tudo que envolve a infância e a juventude, a Promotoria também atua nos casos dos adolescentes em conflito com a Lei. “Eles devem ser atendidos corretamente”, enfatiza Giacomelli. Mesmo que em determinadas situações a sociedade tenha uma ideia de impunidade, o Promotor explica que os adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que cometem infrações são responsabilizados, por meio de advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade, até a internação. “O adolescente em conflito com a Lei têm os mesmos direitos que os outros adolescentes”, esclarece o Promotor.
Para Giacomelli, as medidas socioeducativas visam reinserir o adolescente na sociedade, para que os mesmos não voltem a cometer atos infracionais. No entanto, o Promotor defende que as medidas sejam aplicadas rápido, para que deem resultados. Para ele, investimentos em Saúde e Educação e na área Social podem contribuir na prevenção da violência e do uso de drogas. “Palhoça cresceu muito nos últimos anos, mas o crescimento na área social não foi o mesmo que o populacional por mais que a Prefeitura tenha feito algo”, analisa.
Acordos com o Município:
Quanto às recomendações e solicitações à administração municipal, o Promotor afirma que geralmente são atendidas. “O Município, de forma geral, é parceiro, até porque sabe que se tratam de direitos das crianças e adolescentes”, comenta. “Nós concedemos prazos razoáveis”, acrescenta. Caso o pedido do MP não seja atendido, como a garantia de vaga em creche, a Promotoria poderá ajuizar um ação civil pública contra o Município.
De acordo com Aurélio Giacomelli da Silva, a Promotoria busca que as políticas públicas sejam efetivamente cumpridas. O promotor explica que, em casos de violação de direitos, os próprios indivíduos podem contatar o Ministério Público ou denunciar pelo Disque 100, que a instituição irá investigar o caso.
