Ações civis públicas buscam reforma de escolas em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

Nas ações civis públicas, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva destaca que os alunos, professores e funcionários da Escola Básica Professora Adriana Weingartner e da Escola Estadual Básica Vicente Silveira estão expostos a sérios riscos, devido à falta de manutenção dos prédios.

Laudos periciais da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros do e da Vigilância Sanitária que embasam a ação listam uma série de correções necessárias, para as quais o Ministério Público requer providências urgentes.: são 64 providências em relação à escola estadual e 69 em relação à escola municipal.

Termos de Ajustamento de Conduta

O Promotor de Justiça ressalta que o ajuizamento das ações se fez necessário em função do avançado estado de deterioração das escolas e da falta de iniciativa do Poder Público em resolver a situação. No caso de outras 23 escolas e unidades de educação infantil, foi possível encaminhar a solução por meio de Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo MPSC e assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.

Segundo o Promotor de Justiça, os termos foram propostos após a apuração, em inquéritos civis, das condições estruturais das unidades de ensino, avaliadas, então, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação. "O objetivo é que seja fornecido às crianças e aos adolescentes de Palhoça ensino de qualidade", explica Aurélio Giacomelli da Silva, que informa, ainda, que tramitam na Promotoria de Justiça outros inquéritos civis com mesma finalidade.

Providências necessárias na Escola Estadual Básica Vicente Silveira

1. projeto preventivo contra incêndio;

2. habite-se e alvará de funcionamento;

3. instalação de sistema preventivo por extintores, de acordo com as normas técnicas;

4. instalação de gás central canalizado de modo a atender as Normas de Segurança Contra Incêndios, não podendo existir carga de GLP no interior da edificação;

5. construção de abrigo ou central de GLP

6. instalação de abertura de ventilação permanente nas dependências que possuem aparelhos de queima;

7. instalação de sistema de iluminação de emergência;

8. instalação de sinalização para abandono do local;

9. reparos na parte elétrica;

10. conserto do telhado, eliminando o cupim e a goteira;

11. reparos na estrutura comprometida da escola;

12. à reforma total da área interditada e apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente registrada em órgão de classe e assinada por engenheiro responsável;

13. certificado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d'água;

14. atestado de saúde das pessoas que manipulam alimentos;

15. colocação de telas nas aberturas da cozinha;

16. lixeiras com tampa acionadas por pedal;

17. lavatório completo exclusivo para os manipuladores de alimentos;

18. equipamentos e utensílios em condições de uso para a cozinha;

19. piso íntegro e reparo nos azulejos quebrados da cozinha;

20. à utilização de álcool 70% para limpeza das superfícies;

21. local próprio para guardar os materiais de limpeza;

22. o conserto das pias;

23. eliminação dos utensílio de madeira da cozinha;

24. refeitório adequado para todos os alunos;

25. colocação de telas nas aberturas do depósito;

26. prateleiras com superfície lisa, lavável e impermeável;

27. armários e estrados para acondicionar corretamente os alimentos;

28. armário para guardar os pertences dos funcionários;

29. eliminação dos vazamentos dos banheiros;

30. conserto das portas dos banheiros;

31. conserto das descargas e pias;

32. tampas para os vasos sanitários;

33. iluminação adequada;

34. conserto das vidraças;

35. instalação de chuveiros;

36. papel toalha e papel higiênico nos banheiros;

37. lixeiras com tampa e saco coletor;

38. eliminação da fiação exposta;

39. reparos no teto dos banheiros;

40. reforma no piso e nas paredes;

41. banheiro exclusivo para os professores e colaboradores;

42. eliminação das infiltrações do teto;

43. eliminação das rachaduras nas paredes;

44. supressão dos descascamentos;

45. substituição do piso, portas, forras e lâmpadas deteriorados;

46. iluminação adequada;

47. eliminação de toda a fiação exposta;

48. eliminação dos vazamentos;

49. conserto das caixas de gordura;

50. lixeira para acondicionar todo o lixo até o recolhimento;

51. limpeza completa na Escola;

52. espaço adequado para biblioteca, sala de informática e área de convivência para os alunos;

53. mobiliário adequado para as salas de aula;

54. eliminação da fiação exposta nas salas de aula;

55. instalação adequada dos ventiladores;

56. substituição das portas quebradas;

57. conserto das vidraças, forras e paredes danificadas das salas de aula;

58. substituição do piso;

59. ambiente organizado, limpo e seguro;

60. conserto do teto;

61. ventilação adequada nas salas de aula;

62. cortinas para as janelas;

63. reparos na quadra de esporte; e

64. alvará sanitário.

Providências necessárias na Escola Básica Professora Adriana Weingartner

1. projeto preventivo contra incêndio;

2. atestado para habite-se e alvará de funcionamento;

3. Instalar 10 (dez) extintores do tipo PQS 4kg (distribuídos nos cinco blocos);

4. sinalização para os extintores, contendo seta vermelha com bordas amarelas sobre os extintores e círculo com as inscrições "Proibido depositar materiais" sob os extintores;

5. adequação e manutenção da central de gás central canalizado (estrado de madeira);

6. instalação de aberturas de ventilação permanentes nas dependências que possuem aparelhos de queima;

7. Substituir a mangueira de GLP;

8. Instalar sistema preventivo por extintores;

9. Instalar sinalização para abandono do local;

10. Instalar sistema de iluminação de emergência;

11. Substituir o madeiramento da escola, eliminando os cupins, fixando corretamente as telhas e eliminando as goteiras;

12. Abrir portão que dá acesso ao estabelecimento de ensino no sentido do fluxo das crianças.

13. Eliminar os cupins do teto e rachaduras das paredes da cozinha;

14. Substituir ou consertar o fogão enferrujado;

15. Providenciar armários, com portas, para alocar os utensílios da cozinha, bem como adquirir pratos, canecas e talheres em quantidade suficiente para os alunos;

16. Adquirir liquidificador para a escola;

17. Eliminar as infiltrações da cozinha;

18. Ventilação adequada para a cozinha;

19. Consertar a janela da sala dos professores e garantir a segurança desta por meio da colocação de grades;

20. Substituir o piso, eliminar os buracos das paredes e consertar o teto da escola, suprimindo as goteiras;

21. Adquirir cadeiras próprias para a sala de informática;

22. Consertar a parte elétrica da escola;

23. Providenciar que as salas da escola tenham ventilação e luminosidade adequadas;

24. Adquirir mobiliário novo para as salas de aula (cadeiras e mesas para os alunos e professores);

25. Colocar fechaduras em todas as portas;

26. Colocar vidros em todas as janelas;

27. Providenciar a limpeza constante do pátio da escola;

28. Reparar as paredes da biblioteca e adquirir mobiliário adequado para esta;

29. Adquirir livros e mapas novos para o uso dos alunos;

30. Providenciar armários, mesas e cadeiras para a sala de música;

31. Adquirir lousas novas;

32. Colocar calhas de chuva na escola;

33. Reparar todos os banheiros, suprimindo os vazamentos, adquirindo vasos sanitários novos e substituindo o piso;

34. Colocar piso antiderrapante na escola;

35. Providenciar alvará sanitário;

36. Providenciar a colocação de telas nas aberturas da cozinha;

37. Providenciar lavatório exclusivo para os manipuladores de alimentos;

38. Substituir a fiação, suprimindo a fiação exposta, e providenciar iluminação adequada;

39. Providenciar ralos adequados;

40. Colocar porta na cozinha, a fim de que as crianças não tenham acesso à área de manipulação de alimentos;

41. Substituir os azulejos deteriorados das paredes e eliminar as goteiras do teto da cozinha;

42. Adquirir mesa e armários para a cozinha;

43. Construir espaço adequado destinado ao refeitório;

44. Consertar as descargas dos banheiros;

45. Providenciar o funcionamento de todos os banheiros, suprimindo o mau cheiro e os vazamentos;

46. Substituir os ralos quebrados dos banheiros;

47. Adquirir saco coletor para as lixeiras;

48. Providenciar papel toalha e sabonete líquido para os banheiros;

49. Substituir as torneiras quebradas;

50. Providenciar a colocação de piso íntegro, lavável, contínuo e antiderrapante em todo o colégio;

51. Reparar todas as paredes e o teto do estabelecimento de ensino;

52. Substituir as portas deterioradas por portas novas com maçanetas;

53. Substituir as janelas deterioradas;

54. Providenciar iluminação adequada em todo o ambiente escolar;

55. Reparar a fossa do estabelecimento e retirar todo o entulho do pátio do colégio;

56. Adquirir mobiliário novo para as salas de aula;

57. Reparar as paredes e o teto das salas de aula, eliminando os vazamentos e as infiltrações;

58. Construir rampas de acesso às salas de aula adequadas;

59. Reparar a fiação das salas de aula e adquirir quadros novos;

60. Providenciar espaço adequado para funcionamento de biblioteca;

61. Providenciar cadeiras adequadas e em perfeitas condições de uso para a sala de vídeo;

62. Providenciar climatização adequada para a sala dos computadores;

63. Providenciar a colocação de telas nas aberturas do depósito de alimentos;

64. Eliminar a ferrugem das prateleiras do depósito de alimentos;

65. Adquirir mais um freezer para o correto acondicionamento dos alimentos;

66. Providenciar cobertura adequada para a área de recreação interna;

67. Consertar o portão do estabelecimento;

68. Reparar a quadra de esportes, eliminando a vegetação desta;

69. Consertar o corrimão da escada que dá acesso à quadra de esportes.

Fonte - Coordenadoria de Comunicação MPSC