Inserção de adolescentes em conflito com a lei e em situação de vulnerabilidade em cursos profissionalizantes preparatórios para o mercado de trabalho, bem como no Programa Jovens Aprendiz - reunião realizada.

VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PALHOÇA (SC)

ATA DE REUNIÃO

ASSUNTO: Inserção de adolescentes em cursos profissionalizantes preparatórios para o mercado de trabalho

LOCAL: Sala de Audiências da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Palhoça

DATA: 21 de agosto de 2015

HORÁRIO: 15 horas

PRESENÇAS: André Augusto Messias Fonseca (Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Palhoça), Aurélio Giacomelli da Silva (Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Palhoça), Luciana Maria da Silva (Coordenadora – MSE), Eva Paula Franciosi (Psicóloga – MSE), Jucélia Oliveira Schneider (Coordenadora do PETI), Fernanda Chagas de Almeida (Representante do PAEFI), Vanderlei Raulino da Silva (Assessor Jurídico da CDL), Camila Fonseca Koch (Representante do Conselho Regional de Contabilidade), Luciana Xavier Sans de Carvalho (Chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho – Representante do Ministério do Trabalho), Alexandra Carvalho (Representante do SENAC), Taisa Rossafa da Fonseca (Representante do SENAC), Katia Regina Lima (Representante do SESC), Tiago Conte (Gerência de Educação e Tecnologia – SENAI), Rosana Baron Zimmer Mendes (Gerência de Educação – SENAI), Sendi Locks Lopes (Coordenadora de Educação – SESI), Fabrícia Lemser Martins (Diretora Jurídica – FIESC), Marcos Hollerweger (Diretor - SENAI), Antônio Nunes Silva (Diretor de Emprego e Renda) e Adriano da Silva Mattos (Secretário Municipal de Assistência Social), Tatiana Farias (Assistente Social – MSE) e Andresa Leal Ferreira (Advogada – CREAS)

Após agradecer a presença das pessoas acima nominadas, o Juiz da Infância e da Juventude esclareceu que o assunto da reunião é a inserção de adolescentes, em situação de vulnerabilidade, frequentadores do PAEFI, do programa de execução de MSE e acolhidos institucionalmente no mercado de trabalho. Os representantes do Sistema S, com exceção do SESC e do SESI, informaram que possuem turmas profissionalizantes e que a abertura de novas turmas depende da demanda dos setores da indústria e comércio. Havendo esta demanda, via de regra, há a possibilidade de abertura de novas turmas. Todos os presentes entenderam pela necessidade de um evento de sensibilização, com convites direcionados a empresários e contadores, no sentido de expor ao referido público a ideia de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na condição de aprendizes. Ficou definido que este evento de sensibilização ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri, da Comarca de Palhoça, em data de 19 de outubro de 2015, às 14 horas. Fica responsável pela elaboração de convite aos contadores o CRC de Palhoça, aqui representado na pessoa de Camila Fonseca Koch. O convite aos empresários será realizado através do Juízo da Vara da Infância e Juventude, a qual entrará em contato com a Delegacia Regional do Trabalho, buscando obter dados das possíveis empresas interessadas na contratação de menores aprendizes. Neste evento de sensibilização, as seguintes pessoas farão exposição do papel de cada órgão no fluxo de trabalho que se pretende elaborar: André Augusto Messias Fonseca, pelo Poder Judiciário; Aurélio Giacomelli da Silva, pelo Ministério Público de Santa Catarina; Rose Meri da Silva ou Luciana Maria da Silva, pelo CREAS; Graziele Batista da Silva, pelo CDL; Antônio Nunes Silva, pela Diretoria de Emprego e Renda da Prefeitura de Palhoça; Rafaela Pelachini, pelo SENAC regional; Marcos Hollerweger, pelo SENAI; e Luciana Xavier Sans de Carvalho, pela Superintendência Regional do Trabalho. Todos os presentes ficaram cientes do evento. O CREAS fica com o compromisso de tentar elaborar lista de possíveis adolescentes e jovens interessados nos cursos de aprendizagem, no prazo de 30 dias, apresentando tal lista ao Juízo. 

André Augusto Messias Fonseca

Juiz de Direito 

Aurélio Giacomelli da Silva

Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Palhoça

Luciana Maria da Silva

Coordenadora – MSE

Eva Paula Franciosi

Psicóloga – MSE

Jucélia Oliveira Schneider

Coordenadora do PETI

Fernanda Chagas de Almeida

Representante do PAEFI

Vanderlei Raulino da Silva

Assessor Jurídico da CDL

Camila Fonseca Koch

Representante do Conselho Regional de Contabilidade

Luciana Xavier Sans de Carvalho

Chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho – Representante do Ministério do Trabalho

Alexandra Carvalho

Representante do SENAC

Taisa Rossafa da Fonseca

Representante do SENAC

Katia Regina Lima

Representante do SESC

Tiago Conte

Gerência de Educação e Tecnologia – SENAI

Rosana Baron Zimmer Mendes

Gerência de Educação – SENAI

Sendi Locks Lopes

Coordenadora de Educação – SESI

Fabrícia Lemser Martins

Diretora Jurídica – FIESC

Marcos Hollerweger

Diretor – SENAI

Antônio Nunes Silva

Diretor Municipal de Emprego e Renda

Adriano da Silva Mattos

Secretário Municipal de Assistência Social

Tatiana Farias

Assistente Social – MSE

Andresa Leal Ferreira

Advogada – CREAS