Projeto Promotor na Escola Municipal Abílio Manoel de Abreu

INFORMAÇÕES GERAIS DA ESCOLA:

1 - Nome da escola: Escola Municipal Abílio Manoel de Abreu (Morretes II);

2 - Nome da Diretora: Marisa Neusa Rachadel;

3 - Séries disponíveis: GT-IV e V ao nono ano;

4 - Quantidade de alunos? Há vagas disponíveis. Em caso positivo em quais séries? 218 alunos; ausência de vagas no nono ano matutino e sexto ano; 

5 - Quantidade de turmas: 12;

6 - Quantidade de professores: 18;

7 - Quantidade de funcionários: 31;

8 - Condições da escola de uma forma geral: excelente, boa, regular ou ruim? boa;

9 -  Principais problemas enfrentados na escola: falta de espaço físico; rotatividade de professores (salário menor comparado com a rede estadual de ensino, localização da escola – filas e distância); fossa (terreno); falta de funcionários (ausência de secretário e supervisor pedagógico); ausência dos pais ou responsáveis; falta de livro e falta de internet;

10 – Projetos criados na escola: projeto violão (música); apoio pedagógico; oficinais do mais educação (sem espaço para implementar);

11 – Como é a participação da comunidade na vida escolar: excelente, boa, regular ou ruim? ruim;

Palhoça, 30 de abril de 2014.

ATA – REUNIÃO

Escola Municipal Abílio Manoel de Abreu (Morretes II)

No dia 30 de abril de 2014, na Escola Municipal Abílio Manoel de Abreu (Morretes II), no Município de Palhoça, reuniram-se o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Secretária Municipal de Educação Shirley Nobre Scharf, o Assistente de Promotoria de Justiça Marcos Guilherme Vieira, a Diretora de Ensino Angelita Pereira, as representantes do Conselho Municipal de Educação Devane Moura Grimauth e Maria Aparecida Martins, a Coordenadora de Ensino Fundamental Rafaela Maria Freitas, a Diretora da Escola Marisa Neusa Rachadel, o Assistente Técnico Pedagógico Reinaldo Silvio de Souza, a Orientadora Educacional Ana Paula Rangel, a Professora Rosemar de Albuquerque, a Professora do AEE Leila Marques Liotti, a Professora de Informática Bianca Quevedo Carvalho e a Professora Vera Lúcia Lostada. Inicialmente, o Promotor de Justiça explicou aos presentes sobre os procedimentos e finalidades do Projeto Promotor na Escola. A seguir, com relação à Escola do vertente caso, se deliberou sobre: 1) Dificuldades enfrentadas pela Direção e professores da escola: falta de espaço físico; rotatividade de professores (salário menor comparado com a rede estadual de ensino, localização da escola – filas e distância); fossa (terreno); falta de funcionários (ausência de secretário e supervisor pedagógico); ausência dos pais ou responsáveis; falta de livros didáticos (lista dos livros faltantes anexa); não tem biblioteca; falta de internet; falta de manutenção nos computadores; dificuldade nas disciplinas de português e matemárica, em razão da rotatividade dos professores; não tem água encanada na comunidade; telefone da escola não funciona; demora no retorno do atendimento dos Conselheiros Tutelares; 2) Evasão escolar (Programa Apoia): 3 (três) alunos evadidos (nomes anexos) – foram inseridos no programa APOIA e encaminhados ao Conseho Tutelar; 3) Estrutura da escola, de acordo com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Educação: Procedimento Administrativo n. 09. 2014.00001521-4 - Corpo de Bombeiros: todas as cláusulas foram cumpridas; Vigilância Sanitária: limpeza da fossa ainda não foi realizada; goteiras não foram eliminadas; manutenção das telas da quadra de esporte não foi realizada; COMED: banheiro adaptado não cumprido; 4) Segurança da escola: situação tranquila; 5) Indisciplina dos alunos: é constante – do sexto ao nono ano a indisciplina e o desrespeito são mais frequentes; 6) Casos de Bullying: nenhum caso no ano de 2014; 7) Casos de reprovação/suspensão/expulsão: 18 (dezoito) reprovações no ano de 2013; suspensão e expulsão não são realizadas; 8) Acessibilidade de crianças/adolescentes com deficiência física: acessibilidade na entrada da escola, na sala de AEE, apenas na entrada dos banheiros, acessibilidade nas rampas e nas salas de aula; 1 aluna possui deficiência motora, mas está garantida acessibilidade a ela (nome anexo);  9) Educação inclusiva (AEE/Professor auxiliar): escola possui sala para AEE, sendo que dez alunos são atendidos (três alunos dessa escola e sete alunos das demais escolas da região); sala do AEE possui materiais necessários; todos têm professores auxiliares na escola; mais um aluno possui dislexia e outro tem laudo de autismo, ainda não confirmado (nomes anexos – estão aguardando atendimento no NAEP); 10) Participação dos pais das crianças/adolescentes: NAEP não fornece passe de transporte para os pais ou responsáveis (passagem custa R$ 16,50 ida e volta), fazendo com que esses não levem os estudantes até o NAEP; 11) Falta de professores? Não, neste ano de 2014; 12) Capacitação para os professores? estão ocorrendo capacitações, mas poderiam ser aprimoradas com outros profissionais; 13) Falta de funcionários? Falta secretária, falta supervisor escolar, falta mais um orientador educacional e falta mais um assistente técnico pedagógico; 14) Transporte escolar? É garantido; 15) Merenda escolar? Tem e é de boa qualidade; 16) Projeto de contraturno? Tem o projeto de música; 17) Trabalho em rede? CRAS? Conselho Tutelar? Tem bom acesso com o Conselho Tutelar; 18) Situações de vulnerabilidade? Uso de drogas (nomes anexos – item n. 20); 19) Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: nenhum; 20) Casos de uso de substâncias entorpecentes: 2 (dois) casos que foram encaminhados ao Conselho Tutelar (nomes anexos); 21) Sugestões: aulas de filosofia; trabalhos com a questão da sexualidade das crianças e dos adolescentes; fomentar o ensino do inglês nas séries iniciais; 22) Manifestação do COMED: as escolas do sul de Palhoça precisam de atenção especial; estão cientes acerca do problema da falta de livros didáticos; em razão dos TAC's o COMED está conhecendo as escolas do sul, haja vista a necessidade de realizar vistorias. Ao final, nada mais havendo, foi encerrada a reunião.

Aurélio Giacomelli da Silva 

Promotor de Justiça 

Shirley Nobre Scharf

Secretária Municipal de Educação 

Rafaela Maria Freitas

Coordenadora do Ensino Fundamental

Angelita Pereira

Diretora de Ensino

Devane Moura Grimauth 

Conselho Municipal de Educação 

Maria Aparecida Martins

Conselho Municipal de Educação

Marcos Guilherme Vieira

Assistente de Promotoria 

Marisa Neusa Rachadel

Diretora da Escola

Reinaldo Silvio de Souza

Assistente Técnico Pedagógico

Ana Paula Rangel

Orientadora Educacional

Rosemar de Albuquerque

Professora 

Leila Marques Liotti

Professora do AEE 

Bianca Quevedo Carvalho

Professora de Informática

Vera Lúcia Lostada

Professora

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