Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Palhoça firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições das escolas e dos centros educacionais infantis da região. Neste mês, foram celebrados dois acordos para regularizar a estrutura da Escola Reunida Laurita Wagner da Silveira e do Centro Educacional Infantil Santa Marta. O município já se comprometeu a adequar, também, a Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza e a Escola Básica Abílio Manoel de Abreu (Morretes). Ainda estão previstas a celebração de mais 13 TACs até setembro de 2014.

Os acordos extrajudiciais foram propostos pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça após o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal de Educação constatarem estruturas inadequadas e irregulares em alguns estabelecimentos de ensino do município.

Entre as adequações a serem feitas nas escolas e nos centros infantis estão: projeto preventivo contra incêndio, atestado de habite-se, alvará sanitário e instalação de sistema hidráulico preventivo. Em caso de descumprimento das determinações dos TACs, foram fixadas multas diárias no valor de R$1 mil, a serem revertidas em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude de Palhoça (FIA).

Confira, abaixo, as regularizações e os prazos para cada estabelecimento de ensino:

- Escola Reunida Laurita Wagner da Silveira

Termo de ajustamento de conduta firmado em 11 de abril de 2014.

1. Providenciar a aprovação de projeto preventivo contra incêndio (prazo: 1 ano e 4 meses).

2. Providenciar ventilação permanente no abrigo do gás central (prazo: 5 dias).

3. Substituir as placas do sistema de abandono de local por placas luminosas (prazo: 5 dias).

4. Adequar os corrimãos da saída de emergência (prazo: 90 dias).

5. Providenciar telas de proteção nas aberturas da cozinha (prazo: 30 dias).

6. Não armazenar alimentos no chão, colocando-os sempre nos estrados do depósito (prazo: cumprimento imediato).

7. Providenciar a limpeza da caixa d'água, com os respectivos certificados (prazo: 15 dias).

8. Providenciar telas de proteção nas aberturas do depósito (prazo: 30 dias).

9. Construir um muro que dá acesso à rua, na parte dos fundos da escola (prazo: 90 dias).

10. Colocar areia e equipamentos adequados para a prática de educação física (prazo: 90 dias).

11. Providenciar alvará sanitário (prazo: 1 ano e 5 meses).

12. Adequar a cuba da pia da cozinha (prazo: 90 dias).

13. Desobstruir a caixa de gordura e providenciar sua ligação ao sistema de esgoto (prazo: 30 dias).

- Centro Educacional Infantil Santa Marta

Termo de ajustamento de conduta firmado em 4 de abril de 2014.

1. Providenciar projeto preventivo contra incêndio (prazo: 1 ano e 4 meses).

2. Providenciar atestado de habite-se (prazo: 1 ano e 5 meses).

3. Instalar estrado de madeira na central de gás (prazo: 10 dias).

4. Fazer manutenção ou substituir o extintor localizado na cozinha (prazo: 48 horas).

5. Providenciar duas placas luminosas de saída de emergência (prazo: 10 dias).

6. Providenciar pia exclusiva para manipulador, equipada com sabonete líquido e papel toalha, com seus respectivos suportes (prazo: 10 dias).

7. Providenciar armário fechado para acondicionar os pertences dos funcionários (prazo: 90 dias).

8. Providenciar telas de proteção nas aberturas da cozinha e do depósito (prazo: 15 dias).

9. Construir uma lavanderia com depósito para materiais de limpeza (prazo: 1 ano).

10. Não permitir a entrada de crianças na área onde se encontra a máquina de lavar roupas (cumprimento imediato).

11. Equipar a área para a troca das crianças com lavatório com água corrente, sabonete líquido e papel toalha com seus respectivos suportes (prazo: 30 dias).

12. Providenciar sala para os professores (prazo: 1 ano).

13. Providenciar área de recreação externa coberta (prazo: 1 ano).

14. Substituir a prateleira da pia da cozinha (prazo: 15 dias).

15. Providenciar alvará sanitário (prazo: 1 ano e 5 meses).

16. Substituir os colchões deteriorados (prazo: 5 dias).

17. Efetuar manutenção do brinquedos do parquinho (prazo: 30 dias).

18. Efetuar manutenção na porta do GT-3 (prazo: 30 dias).

19. Ampliar a capacidade de crianças do Centro Educacional Infantil (até 30 de novembro de 2016).

  

- Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza

Termo de ajustamento de conduta firmado em 28 de março de 2014.

1. Providenciar aprovação de projeto preventivo contra incêndio (prazo: 1 ano e 4 meses).

2. Providenciar a instalação de sistema preventivo por extintores (prazo: 48 horas).

3. Providenciar a instalação de sistema de gás central canalizado (prazo: 5 dias).

4. Instalar aberturas e ventilação permanentes na cozinha (prazo: 5 dias).

5. Providenciar a instalação de sistema hidráulico preventivo (prazo: 1 ano e 4 meses).

6. Providenciar a instalação de sistema de iluminação de emergência nos corredores (prazo: 5 dias).

7. Providenciar a instalação de sistema de saída de emergência (prazo: 5 dias).

8. Efetuar uma manutenção no corrimão da rampa, deixando-o em correto estado de funcionamento (prazo: 90 dias).

9. Providenciar a instalação de sistema de proteção contra descarga eletroatmosférica (prazo: 90 dias).

10. Providenciar parecer de funcionamento no Conselho Municipal de Educação - COMED (prazo: 1 ano e 4 meses).

11. Adequar a sala de informática, instalando ar condicionado no ambiente (prazo: 1 ano).

12. Rebocar os muros da escola (prazo: 1 ano).

13. Efetuar a manutenção do muro entre a escola e o CEI Romeu e Julieta (prazo: 10 dias).

14. Providenciar proteção de telas nas aberturas (prazo: 5 dias).

15. Providenciar revestimento nas prateleiras do depósito (prazo: 5 dias).

16. Providenciar proteção de telas nas aberturas do depósito (prazo: 5 dias).

17. Providenciar lavatório exclusivo para manipulador de alimentos, equipado com saboneteira e papeleira (prazo ¿ 15 dias).

18. Providenciar saco coletor para as lixeiras (prazo: 5 dias).

19. Desentupir os vasos sanitários (prazo: 5 dias).

20. Colocar duas pias no banheiro masculino (prazo: 5 dias).

21. Providenciar tampas para os vasos sanitários (prazo: 5 dias).

22. Substituir ou consertar as portas dos banheiros (prazo: 10 dias).

23. Providenciar sabonete líquido, papel toalha e o seu suporte (prazo: 5 dias).

24. Construir mais um banheiro para os funcionários (prazo: 1 ano).

25. Pintar as paredes das salas de aula (prazo: 1 ano).

26. Providenciar mobiliário adaptado à faixa etária dos alunos do primeiro ano (prazo: 60 dias).

27. Substituir ou consertar os móveis em mau estado de conservação (prazo: 60 dias).

28. Providenciar proteção para as luminárias (prazo: 90 dias).

29. Isolar a área do refeitório (prazo: 1 ano).

30. Substituir as mesas do refeitório que estão com o revestimento descascado e com ferrugem (prazo: 60 dias).

31. Retirar as duas traves e a tela da quadra de esportes (cumprimento imediato).

32. Reformar a quadra de esportes, instalando novas traves e alambrado e consertando o piso (prazo: 1 ano).

33. Providenciar certificado de desinsetização e de desratização, limpeza da caixa d'água e manutenção do filtro da entrada da rede (prazo: 5 dias).

- Escola Básica Abílio Manoel de Abreu (Morretes)

Termo de ajustamento de conduta firmado em 27 de fevereiro de 2014.

1. Providenciar aprovação de projeto preventivo contra incêndio (prazo: 1 ano e 3 meses).

2. Providenciar atestado para habite-se e alvará de funcionamento (prazo: 1 ano e 4 meses).

3. Providenciar que o sistema de gás central canalizado atenda as normas de segurança contra incêndio, instalando abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima (inferior máximo de 0,80m e superior altura mínima de 1,50m) (prazo: 48 horas).

4. Instalar registro de corte no ponto de consumo de GLP (prazo: 48 horas).

5. Instalar corrimão na rampa de acesso ao pavimento superior (prazo: 60 dias).

6. Instalar sistema preventivo por extintores (prazo: 48 horas).

7. Instalar sinalização de abandono de local (prazo: 48 horas).

8. Instalar sistema de iluminação de emergência (prazo: 48 horas).

9. Providenciar alvará sanitário (prazo: 1 ano e 4 meses).

10. Providenciar telas de proteção nas aberturas da cozinha (prazo: 5 dias).

11. Providenciar lavatórios exclusivos para os manipuladores de alimentos (prazo: 10 dias).

12. Providenciar revestimento para as prateleiras (prazo: 5 dias).

13. Eliminar a umidade e os descascamentos das paredes da escola (prazo: 120 dias).

14. Desativar a biblioteca, proibindo a entrada de alunos no local (prazo: 5 dias).

15. Providenciar refeitório na área coberta separado da área de recreação (prazo: 120 dias).

16. Providenciar limpeza nas fossas quando estiverem cheias (cumprimento imediato).

17. Providenciar a correta adequação do sistema composto por fossas sépticas e sumidouros (prazo: 150 dias).

18. Consertar as goteiras existentes na escola (prazo - 10 dias).

19. Revisar a parte elétrica da escola e verificar a situação dos computadores da sala de informática (prazo - 10 dias).

20. Redimensionar a parte elétrica da escola (prazo - 150 dias).

21. Fazer a manutenção das grades de proteção da quadra de esportes (10 dias).

22. Repor os vidros quebrados (prazo - 30 dias).

23. Adaptar a porta da sala multifuncional, garantindo acessibilidade para as crianças com necessidades especiais (prazo: 10 dias).

24. Providenciar banheiro adaptado à acessibilidade para crianças e adolescentes com necessidades especiais (prazo: 10 dias).

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC