Promotor na Escola Municipal Básica Frei Damião

INFORMAÇÕES GERAIS DA ESCOLA:

1 - Nome da escola: Escola Municipal Básica Frei Damião;

2 - Nome da Diretora: Caroline da Silva Pinto Andrade;

3 - Séries disponíveis: de primeiro ao nono ano;

4 - Quantidade de alunos? Há vagas disponíveis. Em caso positivo em quais séries? 418 alunos; tem vaga no quarto ano; 

5 - Quantidade de turmas: 19 turmas;

6 - Quantidade de professores: 24 professores;

7 - Quantidade de funcionários: 16 funcionários;

8 - Projetos criados na escola: projeto mais educação (escola integral), que atende 60 alunos; projeto saúde na escola.

Palhoça, 11 de junho de 2014.

ATA – REUNIÃO

Escola Municipal Básica Frei Damião

No dia 11 de junho de 2014, na Escola Municipal Básica Frei Damião, no Município de Palhoça, reuniram-se o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Secretária Municipal de Educação Shirley Nobre Scharf, o Assistente de Promotoria de Justiça Marcos Guilherme Vieira, a representante do Conselho Municipal de Educação Devane Moura Grimauth, a Coordenadora de Ensino Fundamental Rafaela Maria Freitas, a Diretora da Escola Caroline da Silva Pinto Andrade, a Orientadora Maria do Rosário Dalabrida, o Professor Zezinho Torquato Fernandes, a Supervisora Andrea Serafim Wehmuth e a Assistente Técnico-Pedagógico Renata Ancelmo Mafra Coelho. Inicialmente, o Promotor de Justiça explicou aos presentes sobre os procedimentos e finalidades do Projeto Promotor na Escola. A seguir, com relação à Escola do vertente caso, deliberou-se sobre: 1) Dificuldades enfrentadas pela Direção e professores da escola: vulnerabilidade social dos alunos (vestuário, alimentos, problemas familiares com violência doméstica e uso de drogas); dificuldade de trazer os pais até o colégio; 2) Evasão escolar (Programa Apoia): 3 casos (nomes informados separadamente); 3) Estrutura da escola, de acordo com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Educação: Título executivo extrajudicial executado – Autos n. 08.2014.00141717-3; O prédio onde atualmente funciona a escola está completamente regularizado com relação à fiscalização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária; No que se refere ao outro prédio foi efetuado pedido na execução para que as reformas necessárias sejam concluídas no prazo de 30 dias; 4) Segurança da escola: vigilância eletrônica, vigilante durante o dia e alarme; neste ano não ocorreram problemas com relação à segurança; 5) Indisciplina dos alunos e casos de Bullying: casos isolados, mas que foram solucionados; 6) Casos de reprovação/suspensão/expulsão: muitos casos de reprovação em matemática, mas que estão sendo abordados este ano (ocorreram melhoras no ano de 2014); suspensão e expulsão não são utilizadas; 7) Acessibilidade de crianças/adolescentes com deficiência física: no atual prédio não tem acessibilidade e não há criança com deficiência física; na outra escola tem acessibilidade;  8) Educação inclusiva (AEE/Professor auxiliar): esta escola é um polo do AEE e existe um professor de educação especial; são atendidos 13 alunos no AEE; há um aluno com deficiência física (nome informado separadamente), que é atendido no CEI Caminho do Saber, no qual a questão de acessibilidade precisa de melhorias e adequações; tem um aluno com deficiência visual (é atendido por professora capacitada e por meio de sorobam e máquina de braile); A sala de AEE está devidamente equipada; 9) Participação dos pais das crianças/adolescentes: é ruim, mas está melhorando atualmente; 10) Falta de professores? Está faltando professor de geografia para o fundamental 2 (sexto ao nono ano); 11) Capacitação para os professores? É realizada; 12) Falta de funcionários? Falta orientador educacional; 13) Transporte escolar? Ônibus fretado pela Jotur, exclusivo para esta escola e com a presença de monitores; 14) Merenda escolar? A qualidade é boa e a quantidade é suficente; 15) Projeto de contraturno? Projeto mais educação; 16) Trabalho em rede? CRAS? Conselho Tutelar? Bom contato com o CRAS, CREAS, NAEP e Conselho Tutelar; 17) Situações de vulnerabilidade? Muitas situações de vulnerabilidade (casos serão encaminhados em separado); 18) Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: nenhum; 19) Casos de uso de substâncias entorpecentes: existem alguns casos isolados; não há consumo de drogas no interior da escola; 20) Manifestação do COMED: a Diretora é atuante; a estrutura atual atende os requisitos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Ao final, foram disponibilizados o endereço, o e-mail e o telefone da Promotoria de Justiça, a fim de que a Direção da Escola encaminhe imediatamente eventuais situações irregulares envolvendo os alunos e a estrutura dessa escola, cujos casos serão tratados com prioridade. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.

Aurélio Giacomelli da Silva 

Promotor de Justiça 

Shirley Nobre Scharf

Secretária Municipal de Educação 

Rafaela Maria Freitas

Coordenadora do Ensino Fundamental

Devane Moura Grimauth 

Conselho Municipal de Educação 

Marcos Guilherme Vieira

Assistente de Promotoria 

Caroline da Silva Pinto Andrade

Diretora da Escola

Maria do Rosário Dalabrida

Orientadora

Zezinho Torquato Fernandes

Professor do AEE

Andrea Serafim Wehmuth

Supervisora

Renata Ancelmo Mafra Coelho

Assistente Técnico-Pedagógico

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