Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quinta-feira, 9 de abril de 2015

Inquérito Civil instaurado para efetuar diagnóstico sobre a necessidade de instalação de Juizado com competência exclusiva da Infância e da Juventude em Palhoça - Avocação do Inquérito Civil por parte do Procurador-Geral de Justiça, que prosseguirá com as diligências devidas



A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça instaurou inquérito civil com a finalidade de realização de um diagnóstico, para se verificar a necessidade de se instalar um juizado com especialização e competência exclusiva na área da infância e da juventude em Palhoça. Mais informações veja aqui.

Após diversos trâmites, o Procurador-Geral de Justiça determinou a avocação do inquérito civil, ou seja, por entender que ele possui a atribuição para efetuar a devida apuração sobre a implantação de Vara da Infância e Juventude com competência única, foi determinada por ele a remessa do procedimento, para sua continuidade junto à Procuradoria-Geral de Justiça.

Assim, a partir de agora, todas as diligências com o objetivo de apurar a falta do juizado antes citado serão empreendidas pelo Procurador-Geral de Justiça, que com certeza se empenhará para que tal situação seja sanada junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 


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