Promotor no Centro Educacional Infantil Voo Livre

INFORMAÇÕES GERAIS DA ESCOLA:

1 - Nome da escola: Centro Educacional Infantil Voo Livre;

2 – Endereço: Rua José Cosme Pamplona, n. 1445 Bairro Bela Vista, Palhoça/SC.

3 - Nome da Diretora: Maria Luiza Broering Germano

4 – Grupos de trabalho disponíveis: GT-0 a GT-V

5 - Quantidade de crianças? 227 Há vagas disponíveis? Sim, a capacidade total é de 250 crianças. 

6 – Há vagas para período integral: sim, 108 de 0 a 3 anos.

7 – São concedidas negativas de vaga diretamente pela Direção do CEI? Sim

8 - Quantidade de turmas: 17 turmas. 

9 - Quantidade de professores: 52 professoras 

10 - Quantidade de funcionários: 71 funcionárias

11 - Projetos criados no CEI: Projeto com a família, Projeto “Romero de Brito”, Projeto de Adaptação.  

Palhoça, 16 de abril de 2015.

ATA – REUNIÃO

Centro Educacional Infantil Voo Livre 

No dia 16 de abril de 2015, no Centro Educacional Infantil Voo Livre, no Município de Palhoça, reuniram-se as pessoas abaixo nominadas. Inicialmente, o Promotor de Justiça explicou aos presentes sobre os procedimentos e finalidades do Projeto Promotor na Escola. A seguir, com relação ao Centro Educacional Infantil do vertente caso, deliberou-se sobre: 

1) Dificuldades enfrentadas pela Direção e professores do CEI: a) demora na manutenção por parte da Prefeitura Municipal; b) falta de professoras em razão de apresentação de atestados médicos, o que causa prejuízos ao atendimento do CEI.

2) Faltas excessivas das crianças: atualmente não há casos de faltas sem justificativas.

3) Estrutura da escola, de acordo com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Educação: TAC celebrado e está sendo fiscalizado (PA n. 09.2011.0000430-2): As cláusulas que não foram cumpridas até o momento e que estão com os prazos vencidos são: cláusulas 1, 2 e 11 do Corpo de Bombeiros.

4) Acessibilidade de crianças/adolescentes com deficiência física: está garantida a acessibilidade total no CEI, sendo que há duas crianças com deficiência física, cadeirantes. 

5) Educação inclusiva (AEE/Professor de educação especial): Há uma criança com síndrome de down que não necessita de professor de educação especial. Há dois professores de educação especial (a mais) que acompanham as crianças cadeirantes. Nenhuma criança é atendida pelo AEE. Escola Evanda Sueli.

6) Participação dos pais das crianças: a participação dos pais é muito boa.

7) Falta de professores? Não, o quadro está completo.

8) Capacitação para os professores? Sim, oferecida pela Secretaria de Educação.

9) Falta de funcionários? Falta uma Assistente de Educação e um funcionário para manutenção. 

10) Transporte escolar? Não são concedidos passes para a educação infantil. 

11) Merenda escolar? É boa em quantidade e qualidade. 

12) Trabalho em rede? CRAS? Conselho Tutelar? Há um bom contato com a rede de proteção da infância e juventude.

13) Situações de vulnerabilidade? Há casos de vulnerabilidade social e eles serão informados por meio de e-mail ao Ministério Público, devidamente especificados, no prazo de 5 dias.

14) Manifestação do Conselho Municipal de Educação: o Conselho Municipal de Educação informou que o CEI Voo Livre é uma referência no Município. A quantidade de crianças é muito grande e a gestão é muito boa; os projetos são muito interessantes. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.

Aurélio Giacomelli da Silva 

Promotor de Justiça 

Shirley Nobre Scharf

Secretária Municipal de Educação 

Fátima Regina de Souza Rampos

Coordenadora da Educação Infantil

Devane Moura Grimauth 

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Maria Aparecida Martins 

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação

Maria Luiza Broering Germano 

Coordenadora do CEI Voo Livre

Rose Maria Varella

Auxiliar de Coordenação