Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




sexta-feira, 5 de julho de 2013

Conselho Municipal de Assistência Social de Palhoça - Esclarecimentos

O comentário, anônimo, ao post referente à instauração de inquérito civil para apurar a situação do Conselho Municipal de Assistência Social (veja aqui), foi o seguinte:
“lamentavel a atuação desta promotoria colocando uma informação desta em um Blog não oficial, sem antes ter informado aficialmente e sem mesmo nuca ter pedido qualquer tipo de informação ao Conselho. Concordando que todas as ações devem ser fiscalizadas e as politicas publicas implantadas, mas considero um desrespeito ao Conselho de Assistencia a forma como isso documento está sendo divulgado, parecendo mais uma tentativa de auto-promoção do que realmente buscar soluções”
Pelo desconhecimento do autor do comentário (só pode ter sido isso), passamos aos esclarecimentos necessários:

1 - Este blog é oficial! Quem escreve seus posts sou eu, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça. Em sua página oficial na rede mundial de computadores, a Procuradoria-Geral de Justiça (MPSC) dá total respaldo aos blogs das Promotorias como canais abertos diretamente com a sociedade, para que todos fiquem sabendo das atividades do Ministério Público (veja aqui);

2 – As informações que o Ministério Público solicita ou requisita são materializadas por meio de procedimentos e outros expedientes previstos em lei, que não foram inventados por esse Promotor de Justiça;

3 – A publicação no blog, como se colocou, serve de informação a toda população e inclusive ao destinatário do ofício, que recebe mais prazo para responder às requisições do Ministério Público;

4 – Não consta na Portaria publicada no blog qualquer irregularidade praticada pelo Conselho de Assistência Social, esclarecendo-se que se houvesse, não haveria qualquer problema na sua divulgação aqui, inclusive porque esse colegiado representa e reflete a participação da sociedade na implementação das políticas públicas, que com certeza deve ficar sabendo, com transparência, das atividades do Conselho;

5 – É obrigação do Ministério Público acompanhar e fiscalizar os Conselhos de Direitos, o que efetivamente ocorrerá neste caso, alguns gostem ou não;

6 – O Promotor de Justiça aprovado em concurso público depois da Constituição de 1988 não pode concorrer a eleições e é independente em sua consciência, tendo plena liberdade de atuação. Além disso, as promoções no Ministério Público de Santa Catarina consagram sempre o Promotor de Justiça mais antigo que concorre. Como se verifica, então, a auto-promoção não faz parte da vida deste Promotor de Justiça, que está muito satisfeito aqui e vai ficar um bom tempo exercendo suas funções em Palhoça, na defesa intransigente dos interesses de crianças e adolescentes (alguns gostem ou não), com transparência, para que todos saibam o que está sendo realizado, como um verdadeiro estado democrático de direito.

7 – Prezado anônimo, esclarecidos os pontos de seu comentário, continuo à sua disposição nesta Promotoria de Justiça. Assim, se você quiser sair do anonimato e comparecer na 1ª Promotoria de Palhoça para outros esclarecimentos, será muito bem recebido, como tentamos receber a todos que aqui nos procuram.

8 - As críticas construtivas ao nosso trabalho sempre serão bem vindas!

9 - Obrigado!

Aurélio Giacomelli da Silva
Promotor de Justiça



5 comentários:

  1. O comentário é tipico de quem tem medo de ter suas ações fiscalizadas. Quem nada deve, nada teme! Parabéns ao excelente trabalho desenvolvido pela 1ª Promotoria de Palhoça! Os Serviços de garantia de direitos das crianças e adolescentes estão precários... O que seria de nós sem a belíssima atuação do MP?!

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  2. É por isso que mais uma vez lhe Parabenizo Dr. Aurélio. Espero que você possa permanecer nesta promotoria por muito tempo. Muitas crianças, famílias e profissionais gostariam de agradecer pelo brilhante trabalho. Sempre com muita lucidez e inteligencia responde a altura pra estes que acreditam que Palhoça ainda é terra sem lei.
    Vocë sabe que tem parceiros para garantir o direitos dos menores deste município. Mais uma vez, PARABÉNS A TODA EQUIPE DO MP - VARA DA INFÂNCIA.

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  3. Lamentável é saber que no dia 13/07 a Lei 8.069-Estatuto da Criança e do Adolescente irá completar 23 anos e ainda há necessidade de intervenção do Ministério Público para que direitos sociais básicos sejam garantidos.Lamentável é querer mudar a Lei antes mesmo de ser cumprida.Se todas as crianças tivessem seus direitos ditos em Lei respeitados, não haveria tantas em situação de vulnerabilidade social.

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  4. É muito preocupante que durante um seminário , representante de conselho alegue que precisa da presença do promotor nas suas reuniões, como forma de legitimar suas ações/atuação junto aos gestores. Não eximo a importância do MP na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, mas precisamos ter uma reflexão muito séria do que está ocorrendo, para não atrelar a um órgão , competências e acesso a direitos, que precisam ser conquistados e garantidos por cada setor/órgão/serviço/conselho. E quando não tivermos mais um promotor atuante no município ? Reconheço as dificuldades encontradas, mas precisamos buscar alternativas para superá-las e para tanto , existem as legislações pertinentes a cada um, conferindo as atribuições e o "poder" existente.

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  5. Muito em breve chegará o dia em que não haverá mais pessoas para compor os conselhos municipais setoriais. Pessoas estas que prestam voluntariamente um serviço relevante ao Município, que deixam seus afazeres para participarem das reuniões onde são discutidas as políticas públicas necessárias para atender melhor a população, sentem-se desmotivadas por perceberem que suas deliberações nem sempre são respeitadas pelo poder executivo.Membros dos conselhos: Não podemos desanimar! Estes são os espaços democráticos de controle social das ações do governo(prefeito).São estes conselhos:saúde, educação, assistência social, criança e adolescente e outros, compostos por representantes do governo e da sociedade civil é que irão indicar ao Prefeito onde há necessidade de maior investimento com amparo na Constituição Federal. A Constituição de 1988 possibilitou participação dos cidadãos e cidadãs nos rumos da cidade, Estado e País. A participação nos conselhos, como efetivação da democracia participativa, tem significado permanente na educação para a cidadania. A sociedade conquista um espaço de co-responsabilidade na definição de leis e políticas garantidoras dos seus direitos.

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