Na data de hoje, o promotor de justiça Aurélio Giacomelli da Silva participou como palestrante de uma capacitação, organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça, para os educadores sociais dos abrigos institucionais.
Neste encontro, se conversou sobre a legislação referente aos direitos das crianças e adolescentes (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como sobre as orientações técnicas para entidades de acolhimento institucional.
De acordo com tais orientações, o abrigo institucional é um:
"Serviço que oferece acolhimento, cuidado e espaço de desenvolvimento para grupos de crianças e adolescentes em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Oferece atendimento especializado e condições institucionais para o acolhimento em padrões de dignidade, funcionando como moradia provisória até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
Deve estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecer ambiente acolhedor e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local."
Por fim, se discutiu sobre os direitos, deveres e responsabilidades não só dos educadores sociais mas de todos os agentes que atuam direta ou indiretamente com a difícil missão de garantir com celeridade e de forma correta os direitos dos infantes que são alijados da convivência familiar.
O desafio é difícil e constante, mas apenas com a união de todos é que os obstáculos poderão ser vencidos, para que realmente sejam garantidos os direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos nos abrigos em Palhoça.
No dia 12 de março de 2014, será o próximo módulo da capacitação! Participe!
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