Novas medidas socioeducativas: agressão a pauladas e acorrentamento do adolescente nu pelo pescoço em poste localizado em praça pública.

Reprodução/Facebook/Yvonne Bezerra de Mello

Estão prestes a entrar em vigor duas novas medidas socioeducativas no Brasil, não previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente: a agressão a pauladas e o acorrentamento do adolescente nu pelo pescoço em poste localizado em praça pública (veja aqui). 

Estas medidas, ao contrário das demais, não são requeridas pelo Ministério Público e nem aplicadas pelo Poder Judiciário, mas sim pelos milicianos ou pelos “justiceiros”, pessoas que acham que podem fazer justiça com as próprias mãos, de acordo com a ética ou a conduta de cada um, sem ampla defesa, sem contraditório e sem o devido processo legal. E aí o caos se instala.

E o pior é que na nossa insana sociedade,  nas redes sociais e em outros meios, lemos atordoados as manifestações mais impressionantes: “Muito bom! Bandido bom é bandido morto” ou “É menor mas já é bandido”. O lugar comum e a mediocridade imperam, sem se fazer uma análise mais aprofundada daquilo que simplesmente está ao nosso redor.

Mas isso já é esperado em um país violento, pobre, hipócrita, em que se gasta mais em campos de futebol para a Copa do Mundo do que em educação (confira aqui). Enfim, é o país do faz de conta, do jeitinho e da mentira.

Não há dúvidas de que pegar uns adolescentes e submetê-los a algumas pauladas e ao pau-de-arara, tão usado na época da ditadura militar, é mais fácil e barato do que implementar de forma efetiva os direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.

Alguma diferença?

E mais: os milicianos não deveriam se preocupar em torturar os adolescentes, porque muitos deles já estão sendo torturados em vários centros de internação fétidos e insalubres espalhados pelo Brasil (mais informações aqui)

O adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado de acordo com a legislação vigente (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei do SINASE), mas também deve ser ressocializado, ter uma chance de viver a vida fora do triste ciclo da pobreza e da violência que se instala desde cedo na vida de milhares de crianças brasileiras.

Se isto não ocorre, deixamos de ser país.

Se isto não ocorre e ainda violentamos, torturamos e humilhamos estes adolescentes, então deixamos de ser gente.

Aurélio Giacomelli da Silva

Defesa da Infância e da Juventude

"Mas nos deram espelhos

E vimos um mundo doente."

            Renato Russo