Reuniões com o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)

Na data de hoje o Ministério Público retomou as reuniões de estudos de caso com o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), para deliberação sobre situação das crianças e adolescentes atendidas por tal Órgão.

Nestes encontros, o Promotor de Justiça se dirige até a sede do PAEFI e lá passa a conversar com os técnicos (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos) para que, em conjunto, as situações de violação de direitos atendidas possam ser sanadas, para que os interesses do público infantojuvenil sejam devidamente preservados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social o PAEFI:

 "oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Compreende atenções e orientações direcionadas à promoção de direitos, à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função de proteção das famílias diante do conjunto de condições que causam fragilidades ou as submetem a situações de risco pessoal e social. 

Nessa direção, o Paefi oferece atendimento a indivíduos e famílias em diversas situações de violação de direitos, como violência (física, psicológica e negligência, abuso e/ou exploração sexual), afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; situação de rua; mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual ou raça/etnia e outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações ou submissões."

Após a adequação dos serviços (MPSC e PAEFI), as reuniões voltaram a ser mensais e com certeza surtirão muitos efeitos positivos na rede de atendimento. Além disso, é importante esclarecer que os técnicos do PAEFI têm livre acesso na 1ª Promotoria de Justiça de  Palhoça não só nas datas de estudos de caso, mas também em outros momentos, quando a atuação do Ministério Público se faz necessária.