Projeto piloto de extensão para identificação precoce de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.de crianças de 0 a 3 anos é realidade! Parceria da Fundação Catarinense de Educação Especial, Ministério Público e Secretarias de Educação e Saúde de Palhoça - Êxito do projeto, que já está sendo implantado efetivamente no Município de Palhoça

Inquérito Civil n. 06.2012.00006409-6

Objeto – fomentar a implantação neste Município de Palhoça do projeto piloto de extensão para identificação precoce de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

TERMO DE AUDIÊNCIA

No dia 08 de outubro de 2014, às 10:00 horas, compareceram na sala de reuniões do Ministério Público, no Fórum de Palhoça, as pessoas abaixo citadas, para deliberação sobre o projeto piloto de extensão para identificação precoce de atraso de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 3 anos de idade, implementado na rede de proteção de Palhoça. Assim, com relação a este projeto, foi acordado que depois de um ano se faria uma reunião para avaliação. No dia 14/08/2014, a Fundação Catarinense de Educação constatou que foram recebidos apenas 4 casos para avaliação, o que é considerado um bom resultado, pois o Município de Palhoça está conseguindo absorver esta demanda. A representante da Secretaria Municipal de Saúde informou que o projeto está sendo realizado efetivamente em Palhoça, sendo que 1.774 crianças já passaram por avaliação e há uma projeção de que cerca de 3.000 crianças serão avaliadas no total. Os profissionais da saúde foram devidamente capacitados, estão preenchendo o Protocolo “Denver” . Está sendo realizado um trabalho específico no bairro Frei Damião, onde há muitos casos de gravidez na adolescência. Em Palhoça há o Programa Acolher ao Nascer, por meio do qual uma técnica em enfermagem se dirige às maternidades da região todos os dias para verificar a situação das crianças de Palhoça, onde ela realiza as orientações para a mãe sobre amamentação e entrega um kit do programa. Se ela verificar que há algum problema, ela efetua o encaminhamento para a estratégia da saúde. Posteriormente,  se pretende trabalhar com a institucionalização do projeto piloto antes mencionado, o que será concluído até 90 dias, incluindo-se no protocolo de saúde da criança de Palhoça. A representante da Educação informou que são preenchidos os protocolos (Portage) nos centros de educação infantil nos casos de suspeita no atraso de desenvolvimento, com   a devida supervisão do Atendimento Educacional Especializado. Esses protocolos são encaminhados para a coordenação de educação especial, que faz a devida análise e se for o caso é realizada avaliação diagnóstica posterior  por parte do CAESP/APAE ou outras formas  de atendimento. O representante da Fundação Catarinense de Educação, com a concordância de todos, concluiu que o projeto piloto foi concluído com êxito e se coloca à disposição para acompanhamento e supervisão do projeto, caso seja demandado neste sentido. A Fundação Catarinense de Educação pretende replicar o projeto em outros municípios de Santa Catarina. Nada mais. Ao final foi proferido o seguinte despacho: “Aguarde-se o retorno do inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público. Após, voltem conclusos”.

Aurélio Giacomelli da Silva

Promotor de Justiça

Waldemar Carlos Pinheiro

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão da Fundação Catarinense de Educação

Rafaela Maria Freitas

Coordenadora da Educação Infantil – representando a Secretária Municipal de Educação

Sandra Ribeiro de Abreu

Diretora de Atenção Integral à Saúde, representando o Secretário Municipal de Saúde

Sérgio Otávio Bassetti

Articulador do Grupo de Trabalho da Fundação Catarinense de Educação Especial

Luciane Marques Nunes

Coordenadora de Educação Especial de Palhoça

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Parabéns a todos os envolvidos!