A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palhoça deve encaminhar, até sexta-feira (17/10), ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma lista de casos de crianças com necessidades especiais que estão em fila de espera para receber atendimento na rede pública de saúde. A fila de espera para fonoaudiólogo, por exemplo, prevê atendimento somente em 2018.
Com a lista da APAE em mãos, a 1º Promotoria de Justiça de Palhoça, com atribuição na área da infância e juventude, poderá tomar as medidas cabíveis. No início deste mês, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva promoveu uma reunião com representantes da APAE, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar a educação especial e os serviços prestados às crianças e adolescentes com necessidades especiais em Palhoça.
No município de Palhoça, há um protocolo de triagem nas escolas municipais, estaduais e particulares para encaminhamento à avaliação diagnóstica na APAE. As escolas municipais efetuam a análise, preenchem o protocolo e encaminham para a APAE para avaliação diagnóstica, que é realizada no prazo mínimo de 60 dias.
A APAE atende toda a demanda do município de Palhoça, sendo que a avaliação diagnóstica é feita com todas as crianças e adolescentes e não só com aquelas que eventualmente serão atendidas exclusivamente pela associação. Esse atendimento tem ocorrido sem filas de espera. O problema está quando a APAE identifica a necessidade de acompanhamento médico especializado como psicólogos, terapeutas ocupacionais e otorrinos. Para esses atendimentos há uma grande fila de espera, pois a rede de saúde não possui a estrutura adequada.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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