Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Educação Especial Inclusiva de Palhoça - Reunião designada


Questão de cidadania...
 
A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, no Inquérito Civil n. 06.2011.003201-1, designou reunião para o dia 26 de outubro de 2011, para discussão sobre a Educação Especial Inclusiva do Município, sobre as atribuições do NAEP (Núcleo de Atendimento Especializado da Rede Municipal de Palhoça), do CAIC (Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente), da Secretaria Municipal de Educação e dos demais protagonistas desta área.

A intenção desse encontro, que contará também com a presença do Conselho Municipal de Educação, será a troca de informações e de experiências sobre o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede educacional de Palhoça, fixando-se alguns parâmetros, de acordo com a legislação vigente.

A educação especial de qualidade é aquela em que vários recursos e medidas são colocados à disposição das crianças e adolescentes que possuam algum déficit de aprendizado, como equipes multidisciplinares, salas multifuncionais, etc, para que as dificuldades das mesmas possam ser supridas e enfrentadas, com a finalidade de que o direito fundamental à educação seja garantido.

A palavra "inclusiva" significa que as crianças e adolescentes com necessidades especiais devem ocupar o mesmo espaço escolar daquelas que não possuem qualquer problema, na classe regular de ensino, pois são sujeitos de direitos como qualquer outro infante, não se justificando o isolamento e a discriminação.

O Ministério Público pretende fomentar discussões sobre o tema, para que não só os educadores e familiares, mas também toda a sociedade se atente para a necessidade de uma educação inclusiva, democrática e humana, que requer uma modificação profunda na estrutura das nossas escolas.      

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