Casa Lar Masculina de Palhoça, que está em reforma. |
A Casa Lar Masculina de Palhoça está sendo reformada pela Prefeitura Municipal, para melhor atender as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, vítimas do abandono familiar e de diversas formas de violência.
Conforme já noticiado no blog aqui, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça ajuizou ação civil pública contra o Município de Palhoça, na qual foi concedida liminar para que fossem efetuadas diversas melhorias físicas e sanitárias neste local, conforme apontaram laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Além disso, foi expedida Recomendação à Gerência do Programa Abrigo, para que diversas providências fossem tomadas em prol das crianças e adolescentes acolhidas. Estas orientações foram aceitas e vêm sendo colocadas em prática, como a contratação de um artífice e de uma auxiliar de enfermagem, além de diversas outras medidas adotadas.
O acolhimento institucional é medida protetiva excepcional e temporária, prevista no artigo 101 VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando efetivamente não há possibilidade de manutenção do infante junto de sua família.
Atualmente há cerca de 30 (trinta) crianças e adolescentes acolhidas institucionalmente nas duas Casas Lares de Palhoça, muitas inclusive aguardando a colocação em família substituta, por meio de adoção.
Aliás, com relação a isto, assista aos belos vídeos aqui e aqui ou no site da campanha Adoção - Laços de Amor.
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