Dia 24 de setembro é o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Em agosto deste ano o número de denúncias de violência sexual recebidas em Santa Catarina através do Disque 100 já havia superado o total de 2010.
Para chamar atenção para o problema, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) imprimiu 20 mil folders e cinco mil cartazes com esclarecimentos sobre a questão, que encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o Estado e serão distribuídos nas Comarcas. O material faz parte da divulgação da campanha Bem-Me-Quer, desenvolvida pelo Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, e foi encaminhado, também, a outros órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2010, o Disque 100, número nacional para recebimento de denúncias de atos de violência contra crianças e adolescentes, encaminhou para o Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) 1316 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que englobam exploração e abuso sexual, violência física e psicológica, negligência, bullying e outros. Destas, 397 foram especificamente denúncias de exploração e abuso sexual infantojuvenil.
Os dados de 2011 do Disque 100 apresentam um agravamento do quadro, pois somente até o mês de agosto já foram recebidas 1242 denúncias, sendo 461 de exploração e abuso sexual infantojuvenil. Mas, apesar de desatualizados, números do Programa Sentinela, que presta apoio às vítimas de abuso e violência sexual, mostram um quadro que deve ser ainda mais grave: entre 2006 e 2008 foram atendidos 21.856 casos de abuso e exploração sexual, o que revela uma média de 607 casos por mês ou 20 casos por dia em Santa Catarina.
Disque denúncia-estadual
Atualmente, as denúncias são feitas através de um serviço de caráter nacional, o Disque 100, sediado em Brasília, que recebe as denúncias e depois repassa os casos para o Estado. O problema, segundo a coordenadora do CIJ, promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, é a demora no repasse das informações. "Existem casos que levam até três meses para chegar ao conhecimento do Ministério Público, o que permite que a criança ou o adolescente fique sujeito à continuidade da violência", salientou.
Como resposta à esta questão, o MPSC sugeriu ao Legislativo Estadual a criação do Serviço Disque-Denúncia de Violência Infantojuvenil no Estado de Santa Catarina, já convertida em projeto de lei que tramita na ALESC. O serviço proposto consiste num sistema de registro e apuração de denúncias de caráter preventivo e de ocorrências de violência praticadas contra crianças e jovens.
Na Capital, a semana é de conscientização
Em Florianópolis, durante esta semana, é promovida a revitalização da campanha Infância e Adolescência Protegidas. Foram programadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis diversas atividades. Na tarde desta quinta-feira (22/09), haverá mobilização na Praça da Alfândega o no Mercado Público. Na sexta-feira (23/09) haverá distribuição de adesivos em frente à Secretaria. Veja a programação completa aqui.
A Eletrosul promoverá, nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, um encontro de representantes de organizações governamentais e não-governamentais para apresentar e debater ações, que têm como propósitos a proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. Entre os debatedores convidados, está a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.
O que é abuso ou exploração sexual comercial?
Abuso sexual é o uso da criança ou adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual. Já a exploração sexual não se restringe à relação, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime.
Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407
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