O Ministério Público de Santa Catarina informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n.59/11-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, conforme disposto na Portaria n. 5.714/2011. Durante o período de recesso, haverá plantão nas Procuradorias e Promotorias de Justiça.
O MPSC informa ainda que, de 9 a 31 de janeiro de 2012, foi instituído o horário único de expediente, das 12 às 19 horas, conforme a Portaria n. 5872/2011.
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