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| Foto de Flávio Tin - Notícias do Dia |
O Grupo Escolar Frei Damião, que foi interditado no início do ano de 2013 em razão de problemas estruturais e de uma infestação de pombos, teve sua reforma concluída.
A obra estava parada, mas após intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, os trabalhos da reforma prosseguiram.
Os estudantes e professores do Grupo Escolar Frei Damião ficaram um ano e meio em um prédio improvisado no Bairro Brejaru, em salas pequenas e inadequadas.
O Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça de Palhoça) celebrou dois termos de ajustamento de conduta com o Município, mas diante do não cumprimento dos prazos estabelecidos e da paralisação das obras, foi ajuizada execução, com pedido de cominação de multa pessoal ao Prefeito e à Secretária de Educação.
O pedido foi deferido e foi determinado pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude que até janeiro de 2015 as obras fossem concluídas.
O Ministério Público continuará fiscalizando, para que toda a estrutura da escola esteja efetivamente de acordo com as normas de segurança, higiene, além da questão pedagógica, para que o direito à educação seja devidamente preservado.
A conclusão das obras é muito importante, levando-se em conta a extrema vulnerabilidade social do bairro Frei Damião, cuja comunidade, agora, receberá de volta e espera-se que em boas condições, sua escola, por meio da qual muitas crianças e adolescentes, através da educação, construirão nosso futuro.
Mais informações sobre a atuação do Ministério Público junto ao Grupo Escolar Frei Damião? Veja aqui!
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