Na data de ontem, foi realizada reunião com a Polícia Civil de Palhoça. Neste encontro foram discutidas estratégias conjuntas, com o intuito de se agilizar a investigação e o encaminhamento dos procedimentos de apuração de ato infracional para o Ministério Público e para o Judiciário, com a finalidade de que os adolescentes em conflito com a lei sejam prontamente atendidos, reinseridos em nossa sociedade e responsabilizados pelas condutas ilegais que praticam.
Assim, foi definido que o delegado competente notificará o adolescente e seu responsável legal já na Delegacia de Polícia, fixando-se previamente a data em que deverão comparecer na audiência de apresentação junto ao Ministério Público.
Além disso, houve o comprometimento por parte da Delegada Regional de Polícia, Dra. Gisele Farias Gerônimo, de efetuar um mutirão nos procedimentos de apuração de atos infracionais, para que sejam encaminhados o mais rápido possível para a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, para realização das audiências de apresentação.
A rápida intervenção dos protagonistas da rede de atendimento na seara dos atos infracionais (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e CREAS), aplicando-se medidas socioeducativas em meio aberto de forma célere e efetiva logo depois das condutas ilegais de menos gravidade, vem ao encontro dos interesses dos adolescentes em conflito com a lei, reduz o índice de reincidência e evita a prática de atos infracionais posteriores mais graves.
Por fim, cumprimentamos a Polícia Civil de Palhoça, que mesmo diante de sérias dificuldades de estrutura e de pessoal, ainda consegue, com a dedicação de seus profissionais, fazer um trabalho exemplar em nossa cidade.
Ilustração extraída do site http://fsi-stm.blogspot.com/2010/02/reuniao-colacao-de-grau.html
Gostaria de parabenizar esta Promotoria pela iniciativa de integrar todos os Serviços que estão direta e/ou indiretamente envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes, de modo a agilizar e intensificar o processo de resolubilidade da violação dos direitos destes.
ResponderExcluirAcho que também seria de fundamental importância se pudesse ser agilizado os processos criminais que estão em trâmite em relação aos supostos abusadores das crianças e adolescentes, visto que isto influenciará diretamente no processo de atendimento à famílias acometidas neste sentido, agilizando, muitas vezes, o acompanhamento às mesmas nos Serviços oferecidos neste pelo município.
Se este Promotoria puder contribuir na celeridade deste processo a comunidade da Palhoça e principalmente as crianças, adolescentes e suas famílias agradeceriam.
Continuem atuantes.