Na data de hoje foi realizada reunião na 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça com os novos integrantes do Conselho Tutelar. Participaram também do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social e as Coordenadoras do CREAS e do PAEFI.
Nesta reunião, foi destacada a importância do Conselho Tutelar, como órgão que possui o dever social de ser o guardião das garantias das crianças e adolescentes, por meio de suas requisições ao Poder Público, bem como por intermédio da aplicação das medidas protetivas necessárias.
No encontro foram esclarecidas algumas dúvidas do atual Conselho sobre a sua atuação e sobre os fluxos de atendimento entre este Órgão e o CREAS e o Ministério Público, para que a infância e juventude seja atendida com mais celeridade e eficiência. A rede de proteção precisa estar bem sincronizada para que efetivamente funcione com qualidade.
Nas palavras de Kaminski, citado na obra da Doutora Josiane Rose Petry Veronese, um Conselho Tutelar atuante é aquele:
(...) que tenciona as estruturas do sistema para a ampliação do atendimento e da proteção de direitos, que promove a apuração da responsabilidade dos que descumprem seus deveres ou os cumprem de forma irregular, que indica ao Conselho de Direitos as carências/ausências de recursos e de programas de atendimento, apontando necessidades de investimento das verbas do fundo municipal, que mobiliza e congrega sua comunidade, a sociedade e o Poder Público, chamando e organizando suas vontades e seus esforços, que participa ativamente nos fóruns políticos, que cria e propõe soluções alternativas no sentido da garantia à prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado / Josiane Rose Petry Veronese; Mayra Silveira - São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Pg. 306)
Você tem conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja com seus direitos violados? Denuncie ao Conselho Tutelar - Av. Nelson Martins, 339, Centro, Palhoça/SC - Telefone - 3242-5251.
Ilustração extraída do site http://lizardacity.com.br
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