Na data de ontem, durante todo o dia, na sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Palhoça, foram realizadas reuniões com as equipes do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), para discussão dos casos mais graves de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que estão sendo acompanhados tanto pelo Serviço referido como pelo Ministério Público.
Os encontros foram extremamente produtivos, pois as situações debatidas terão seus respectivos atendimentos agilizados por toda a rede de proteção municipal, resguardando-se com mais celeridade os direitos das crianças e adolescentes que se encontram inseridos no PAEFI.
A aproximação de todos os protagonistas da rede de proteção da infância e juventude é essencial e deve ser intensificada, pois apenas dessa forma a proteção integral e a prioridade no atendimento, preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, serão respeitados.
As reuniões com as equipes do PAEFI serão mensais, sem prejuízo de contatos frequentes em situações urgentes.
O PAEFI é um "serviço de apoio,
orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações
direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de
vínculos familiares, comunitários e sociais e para o reestabelecimento da
função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as
vulnerabilizam e/ou as submetem.
(...) Seus objetivos
são: a) contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função
protetiva; b) processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e
nos serviços públicos, conforme necessidades; c) contribuir para restaurar e
preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; d) contribuir
para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; e)
contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; e
f) prevenir a reincidência de violações de direitos." (Manual do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Vol.II)
É importante destacarmos aqui a qualidade do serviço prestado por todos os profissionais do PAEFI, que com dedicação e criatividade, apesar de todas as dificuldades, têm feito um trabalho transformador na área social de Palhoça, trazendo cidadania e direitos mínimos aos mais desassistidos.
Por fim, esperamos que a Prefeitura Municipal de Palhoça valorize esses profissionais, providenciando o aumento de seus vencimentos, hoje muito baixos, além da nomeação de mais assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, para que efetivamente a demanda reprimida de crianças e adolescentes que necessitam de atendimento seja vencida.
Aliás, com relação a isso (demanda reprimida), a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça já ajuizou uma ação civil pública (mais informações clique aqui) , que se encontra em trâmite, para obrigar o Município de Palhoça a estruturar o PAEFI, para que todas as crianças e adolescentes sejam atendidos com prioridade, conforme determinam a Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Imagem extraída do site dreamstime.com
Fico muito contente de saber que esta Promotoria apóia uma causa tão nobre e importante, pois a mesma está diretamente relacionada à valorização do profissional, profissionais estes que auxiliam diretamente no desenvolvimento e bem-estar de famílias com crianças e adolescentes que tem seus direitos violados.
ResponderExcluirEspero que a Gestão também reconheça isto e promova ação que garantam tal intento.
Parabéns Promotoria pela ação e continuem cobrando dos gestores.
Referente a citaçao abaixo:
ResponderExcluir"...A aproximação de todos os protagonistas da rede de proteção da infância e juventude é essencial e deve ser intensificada, pois apenas dessa forma a proteção integral e a prioridade no atendimento, preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, serão respeitados..."
Considero que a rede de proteção ainda precisa melhorar muito sua estrutura de funcionamento, uma vez, que enquanto trabalharmos em uma lógica de exclusão e priorização de alguns serviços, nunca estaremos priorizando a criança e o adolescente.
Enquanto não houver o entendimento que apenas um unico serviço nao realiza sozinho proteção dentro de um município, como é o caso de Palhoça, ainda estaremos muito longe de podermos proteger de fato as crianças que necessitam dos serviços de proteção social do nosso municipio.
Considero o aumento de salário essencial, porém não pode ser uma briga isolada de apenas um serviço e sim, deveriamos pensar em estrategias para mobilizar as referidas categorias citadas em todos os níveis da esfera municipal.
É só no PAEFI que trabalham assistentes sociais no municipio de Palhoça? Acredito que a briga pela melhoria de condições de trabalho e salários devam ser com todos os assistentes sociais que trabalham neste município!
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