Uma operação de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil foi realizada no Município de Palhoça, SC, no início de junho. Foram verificados 62 estabelecimentos de lavação de automóveis e oficinas mecânicas. Foi determinado o afastamento de 26 adolescentes que exerciam atividade proibida para menores de 18 anos (77 da Lista TIP - Piores Formas de Trabalho Infantil).
As informações sobre os adolescentes foram encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, que irá verificar a situação de cada um deles.
Uma das opções de encaminhamento no caso de jovem com 14 anos completos é sua contratação como aprendiz.
Aprendizagem é uma forma de trabalho protegida, que oferece ao jovem qualificação. É uma relação de emprego, com carteira assinada, com aulas teóricas e aplicação prática na empresa. É uma forma de oferecer a esses jovens um futuro com perspectiva de melhor colocação no mercado de trabalho. Além disso, evita-se a evasão escolar – comum aos adolescentes que trabalham – porque é obrigatória a frequência escolar até completar o Ensino Médio.
Caso todos os estabelecimentos de Palhoça estivessem conscientizados para o tema Responsabilidade Social e contratassem aprendizes, haveria, no mínimo,1.284 aprendizes contratados. No entanto, conforme informações prestadas na RAIS e no CAGED, existem menos de 100 aprendizes contratados.
Na próxima semana, a Fiscalização do Trabalho verificará a situação dos principais empregadores, buscando aumentar a oferta dessa oportunidade de qualificação para estes e outros jovens de Palhoça, em consonância com a Agenda Nacional do Trabalho Decente.
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina - FETI/SC (link aqui)
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