ATENÇÃO AO ADOLESCENTE De referência a decadência

O sistema de atendimento socioeducativo em Santa Catarina – que, há 15 anos, era considerado exemplo para os outros estados – é, hoje, o quarto pior do país.

A péssima situação é resultado direto de 10 anos sem investimentos em pessoal e estrutura física. No período, nenhuma unidade foi construída no Estado, e as existentes deterioraram-se, como o São Lucas, em São José, que foi demolido.

Lamentavelmente, uma década perdida.



Em 1997, uma comissão formada por profissionais da área de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, vinda do Paraná, aterrissou em Florianópolis. O grupo queria conhecer o sistema catarinense, naquela época considerado referência no país. Quinze anos depois, a avaliação dos técnicos da área é que Santa Catarina derrocou em termos de políticas de atendimento ao adolescente infrator. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado é hoje o quarto pior, entre as 27 unidades da federação.



Ao adquirir conhecimento e transformá-lo em saber, estados como o Paraná posicionam-se bem à frente de Santa Catarina na execução de medidas socioeducativas. O caminho referência-decadência pode ser visto também em recente publicação da Rede Andi, divulgada semana passada em Brasília, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O diagnóstico foi um dos balizadores do seminário Direitos em Pauta, que discutiu o papel da imprensa, agenda social e adolescentes em conflito com a lei.



Quase que a totalidade dos estados brasileiros esteve presente. O governo catarinense recebeu o convite, mas a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania não enviou representantes. No relatório, Santa Catarina não é citada como Estado onde ocorrem “boas práticas”. Na análise, têm mais destaque regiões com índices bem menores de desenvolvimento social, PIB e renda per capita, como Acre, Sergipe e Pará.



– Atendimento socioeducativo é uma política de Estado, e não de governos – sugere Bernadete Sant’Ana, a Berna, diretora do Departamento de Administração Socioeducativo, o Dease.



Para diretora, Estado perdeu uma década.



Talvez por esse mesmo entendimento, estados onde mesmo que historicamente o problema pareça mais grave, por causa do alto número de infratores, estão se saindo melhor:



– Se São Paulo deu a volta por cima, mesmo com 8 mil internos e oriundo de um processo da famigerada Febem, por que Santa Catarina não consegue com apenas 415? – pergunta-se Berna.



Com quase 30 anos de atuação, a também arte-educadora acredita que a dificuldade esteja em vencer uma cultura que privilegia a internação como aditivo da visão do “crime e castigo”. Além disso, na última década não houve investimentos em pessoal e estrutura física – nenhuma unidade nova foi construída para internação.



– Nós perdemos a última década – lamenta.



Unidades como o Centro Educacional São Lucas, em São José, foram deteriorando-se com o passar do tempo. A demolição, em junho do ano passado, simbolizou mais do que um desmonte físico: a implosão também pretendeu tornar pó o que foi identificado como “masmorra” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Em fase de licitação, o novo Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis será erguido no mesmo local. O trabalho de fundação está previsto para os próximos dias. O prédio segue recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Assim como a implosão, o erguimento das paredes simboliza a esperança de um novo enfrentamento para as políticas socioeducativas em Santa Catarina. Mesmo que para isso tenha que espichar o olho para outros estados.



dependência química é praticamente uma regra

De acordo com um perfil traçado pelo Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), o ato infracional mais praticado no ano passado foi furto. Apesar de o Dease carecer de dados que comprovem a faixa etária e a relação com a dependência química, a estimativa é de que ela atinja 98% dos adolescentes infratores. Para tratá-los, existem convênios com oito espaços terapêuticos. São 104 vagas conveniadas.

Outro dado revela que aumentou o grau de escolaridade dos internos, assim como as “justificativas” para a prática de atos infracionais contra a vida: no Oeste do Estado, agressões e tentativas de homicídios têm como motivação a defesa da honra. No Litoral, as mesmas práticas estão mais relacionadas ao desejo de consumo de bens materiais.

esperança de mudança com o novo espaço em são josé

A obra do Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis está em fase de licitação. Orçada em R$ 12 milhões, será feita com recursos em parceria do governo do Estado e da Secretaria dos Direitos Humanos.

Serão 70 vagas para internações dos adolescentes sentenciados e 20 para internos provisórios. Receberá apenas adolescentes do sexo masculino, quase que a totalidade da demanda na região.

O modelo segue recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e se assemelha a unidades do Paraná e de Minas Gerais. Contempla escola, biblioteca, teatro de arena, centro ecumênico, ginásio esportivo e quadras. Os alojamentos ficam no entorno dos demais prédios, havendo também espaço para convivência.

A construção leva em conta maior segurança também para as mães, que no antigo prédio ficavam expostas ao sol e à chuva. Com o centro, que deverá ficar pronto ano que vem, o 

Estado passará a ter 26 unidades de internação.

Em Joinville, a obra do novo centro será entregue em agosto. Depois de colocados os equipamentos, a expectativa é de que esteja em funcionamento até o final deste ano. A capacidade do sistema é de 415 vagas, incluindo internação, internação provisória e semiliberdade. Nas unidades de Lages e Chapecó, 49 adolescentes infratores estão sentenciados.

Diário Catarinense – 03/06/2012

angela.bastos@diario.com.br

ÂNGELA BASTOS