As Instituições parceiras da campanha "Laços de Amor" se reuniram, nesta segunda-feira (4/06), com Prefeitos, Secretários municipais de assistência social, representantes do Governo estadual e Promotores de Justiça de 13 Comarcas do Estado, com o objetivo de aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades de acolhimento, que, segundo relatório de inspeção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda não estão adequadas na sua totalidade às orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolecente (CONANDA).
Das 119 casas lares que foram visitadas pelo Tribunal de Justiça e pelos Promotores de Justiça do Ministéiro Público de Santa Catarina durante o ano passado, 13 não estavam adequadas na sua integralidade. Os principais problemas encontrados foram em relação à estrutura desses estabelecimentos e a falta de profissionais com dedicação exclusiva, o que gera uma série de outros problemas, como falta de documentação e atendimento aos interessados a adoção. Além disso, há problemas salariais e de métodos de seleção dos profissionais, que acabam migrando para outras casas, quebrando o vínculo com a criança.
"Devemos primar pelo bom atendimento dessas crianças e adolescentes que estão em entidades de acolhimento a fim que eles possam retomar suas vidas com a dignidade que lhes é garantida constitucionalmente", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin. "Estamos tratando de uma bandeira social e não política. Estamos aqui por uma causa, a da infância e juventude", complementa a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino.
Algumas casas lares já apresentaram resultados após os diagnósticos apontados pelo TJ e MPSC. É o caso do município de Braço do Norte, que em março deste ano abriu uma nova instituição de acolhimento, com instalações novas, além de horta, quadra de esportes e brinquedos lúdicos. Outro município que também apresentou resultados foi Palhoça, com reformas, aumento da equipe técnica e um projeto para a construção de uma nova casa, que deve ser concluída até 2012.
De acordo com o Juiz da vara da infância e juventude, Alexandre Takashima, apesar de existirem 3000 pessoas na fila para adoção em Santa Catarina, ainda constam mais de 1500 crianças em entidades de acolhimento . Takashima defendeu a ideia de que a campanha "Laços de Amor" se transforme em política de estado e não política de governo. "Um programa de acolhimento é muito mais do que ter um abrigo. É ter roupas, alimentos e demais condições para suprir as necessidades das crianças e adolescentes das instituições", afirmou o juiz.
O Tribunal de Justiça e o MPSC farão novas visitas às casas de acolhimento entre a segunda quinzena de junho e a primeira de julho deste ano. A partir dessa data, os municípios terão 60 dias para informar as melhorias que foram efetivadas nas instituições.
Campanha "Laços de Amor"
A campanha foi lançada em 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e OAB com o objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade, assim como estimular a adoção de crianças maiores, adolescentes, grupos de irmãos e aqueles com alguma tipo de deficiência ou doença tratável.
Redação: COMSO Comunicação Social
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