No dia 18 de junho de 2015, às 14h, se reuniu na Sala de Reuniões do Ministério Público o Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Palhoça, com seus integrantes abaixo nominados. Assim, iniciada a reunião se deliberou: 1) Caderno de Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes no Município de Palhoça: ainda está pendente a entrega do material da Secretaria Municipal de Assistência Social, o que será efetuado nos próximos dias. Ficou definido que o nome do caderno ou compêndio será o seguinte: Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes do Município de Palhoça. Serão escolhidos os desenhos e será verificada a possibilidade de impressão do material por meio do Município de Palhoça. Serão impressas inicialmente 300 cópias do material. 2) Redução da Maioridade Penal: o Grupo deliberou que esse assunto é muito importante e encaminhará, por meio de ofício, solicitação para que seja realizado um evento para discussão sobre o tema. 3) Diárias e veículo do Conselho Tutelar – foi realizada reunião na data de ontem na sala de reuniões do Ministério Público e se verificou que o Conselho Tutelar recebeu um carro novo, que as diárias pendentes já foram quitadas e que os próximos valores solicitados a este respeito serão pagos com mais celeridade, inclusive porque se verificará a possibilidade de dispensar de análise do comitê gestor; 4) Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – foi designada audiência para o dia 24 de junho de 2015, para proposta de celebração de termo de ajustamento de conduta, para que os representantes das secretarias municipais e outros parceiros participem efetivamente das reuniões e das deliberações para implementação do plano referido. A coordenadora da equipe das medidas socioeducativas informou que melhorou bastante o trabalho na rede de proteção com os adolescentes. 5) Programa Municipal de Fórmulas Lácteas – Foi discutido sobre a limitação do programa, que fornece alimentos especiais até os dois anos de idade, sendo que para os demais casos devem ser ajuizadas ações pela parte interessada ou pelo Ministério Público. 6) CRAS – Ainda há uma equipe volante de CRAS, na Secretaria de Assistência Social, para atendimento nos territórios onde não há CRAS. Foi designada data para realização de audiência para proposta de celebração de termo de ajustamento de conduta para implementação de mais dois CRAS. Há uma preocupação com relação à região sul de Palhoça, que tem uma grande demanda. Há mais de 2.000 cadastros únicos do bolsa família, o que demonstra vulnerabilidade social na região sul. Assim, se verificará a possibilidade de implementação de mais um CRAS no sul. 7) Reunião designada para o dia 26 de junho, às 14 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde, sobre a judicialização da saúde, com a participação dos membros do Grupo, se possível. 7) Conselho Tutelar – foi informado que há 16 inscritos para a eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Palhoça; 8) UBS – São Sebastião – será inaugurado a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Sebastião amanhã; 9) Conferência de Saúde será realizada nos dias 14 e 15 de julho, das 13h30 às 19h, na Faculdade Municipal de Palhoça; 10) Questão do comparecimento do Conselho Tutelar na apreensão de atos infracionais – está sendo devidamente respeitado por parte dos agentes militares o que foi decidido na reunião realizada sobre o caso. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.
Sirlene Farias
Coordenadora
Sandra Ribeiro de Abreu
Vice-Coordenadora
Aurélio Giacomelli da Silva
Ministério Público
Edinalda Silveira de Souza Pires
Conselho Municipal de Educação
Michele Patrícia Moreira
Secretaria Municipal de Educação
Janaina Pereira da Silva
Secretaria de Assistência Social
Luciana Maria da Silva
Conselho Municipal de Assistência Social
Dione Lucia Prim Laurindo
Secretaria Municipal de Saúde
Nazarete Beatriz Schutz Borges
Conselheira Tutelar
Ewelyn Brall
Assistente da 1ª Promotoria de Justiça
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