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| A eleição do Conselho Tutelar de Palhoça será em julho |
O Conselho Tutelar de Palhoça tem enfrentado alguns problemas em sua estrutura de funcionamento.
Primeiramente, diante da saída de um conselheiro por incompatibilidade e de outra conselheira por problemas de saúde, há apenas três membros em tal Órgão atualmente, diante da ausência de suplentes interessados em assumirem suas funções.
Neste sentido, foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça o Procedimento Preparatório n. 06.2011.002368-5, no qual, em audiência realizada no dia 29 de abril de 2011, após pedido subscrito pela Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, recomendou:
1) que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente efetue a escolha de dois conselheiros tutelares de forma indireta, por meio de processo de escolha suplementar simplificado e célere, para preenchimento das vagas preexistentes;
2) que seja definida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a situação da conselheira tutelar, no caso de seu eventual retorno de sua licença médica;
3) que o Ministério Público seja informado, no prazo de trinta dias, sobre os trâmites do processo de escolha referido no item 1.
É importante mencionar que no mês de julho de 2011 ocorrerá a eleição direta para o Conselho Tutelar de Palhoça, quando seus cinco novos membros serão escolhidos pela comunidade.
Além disso, se encontra em trâmite o Inquérito Civil n. 06.2010.005939-9, que apura a situação do Conselho Tutelar de Palhoça, com relação à estrutura para que tal colegiado possa exercer suas funções com presteza e qualidade.
É importante mencionar que o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Foto extraída do blog:
http://niedjacamboim.blogspot.com/2011/05/eleicao-do-conselho-tutelar-14-05-11.html
Se faz necessário ter Conselho Tutelar eficiente em Palhoça para atender necessidades das escola.
ResponderExcluirTemos no municipio muitos alunos faltantes, inclusive com deficiências que os pais nõa se importam com a frequência à escola e por sua vez a escola se recusa a notificar o Conselho, para não ficar "mal vista"pela comunidade.
As escolar nòa notificam porque afirmam nõa haver gente suficiente para atender. Enquanto isto, deixam de comunicar os maus tratos familiares e as ausências na escola.
Os diretores, indicados pro políticos praticam todo tipo de atitudes para manter a imagem escolar.
Agradecemos pelas informações, que serão devidamente investigadas nos procedimentos já instaurados. Continue acompanhando e participando do blog!
ResponderExcluirConcordo com o que disse o colega acima que os coordenadores de escolas/ Ceis realmente não comunicam ao conselho para não ficarem mal vistas.
ResponderExcluirNo jardim aquarius, precisamente na rua irmâ Dulce nº 44 A ou B moram crianças com a babá numa casa onde tem um ferro velho. São crianças mal cuidadas, sujas, roupas em péssimo estado e a babá insiste em dizer que o conselho sabe que as crianças moram com ela. Acho isso impossivel se tratando do lugar em que falei.
Peço a investigação do conselho tutelar de palhoça para que sejam tomadas as devidas providencias e essas crianças tenham direito a um lar confortavel em que sejam bem cuidadas.