A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça realizou no dia 18 de maio de 2011, uma série de procedimentos visando a melhoria dos serviços e estrutura dos locais que oferecem educação infantil. O Ministério Público (MPSC) propôs um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura providencie melhorias no Centro de Educação Infantil Vôo Livre.
O TAC estabelece o prazo de 90 dias para o atendimento aos problemas identificados na vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Serviço Social do Ministério Público. As melhorias citadas vão desde a execução do sistema preventivo de incêndio até a reforma de algumas áreas e o fornecimento de todos os alimentos constantes no cardápio nutricional em quantidade adequada ao número de alunos. O Município de Palhoça aceitou a proposta e se comprometeu a cumprir integralmente o TAC.
A Promotoria também deu continuidade ao Procedimento Preparatório instaurado para apurar a situação da Creche Vô Zezé, em virtude dos alagamentos ocorridos no local, determinando que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária de Palhoça façam novas vistorias para verificar se foram sanadas as irregularidades. Além desses dois centros de educação, o Ministério Público também está instaurando 44 inquéritos civis para apurar a situação de todos os Centros Educacionais Infantis de Palhoça.
Além disso, como o Município de Palhoça promoveu convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para oferta de educação infantil, o MPSC expediu recomendação, já aceita pelo Município, para que referido ente coordene e fiscalize essas instituições. A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que o Município informe sobre as providências iniciais tomadas "não só no que se refere à questão pedagógica, mas também no que pertine às questões sanitárias, de desnutrição, de controle de zoonoses, de vigilância à saúde, de segurança e estrutura de seus prédios".
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social de Palhoça
Foto extraída do site http://gremioestudantilupp.blogspot.com/2011/04/2804-dia-da-educacao.html
Educação Infantil sem qualidade apropriada também acontece nas escolas onde tem classes de 1a a 4a séries.
ResponderExcluirAs crianças não possuem espaços apropriados para brincar e as pessoas que estão trabalhando com esta idade não são habilitadas.
Na Escola Maria Luzia de Souza, chove dentro da sala. Quando tem sol a escola fica infestada de caramujos africanos. Ainda que tenha sido solicitado a providência por parte da diretora, a situação foi ignorada.
Ela simplesmente começou a gritar para que as crianças não brincassem perto do muro. A mesma não tem nenhum preparo para Educação Infantil e nem com os pais, evitando que os apis sejam presentes na escola.
Estas crianças são obrigadas a ficar sentadas por um periodo inteiro. As do "pré"estão sendo doutrinadas para a alfabetização e isto é ilegal, sendo-lhes negado o direito de desenvolver sua motricidade, curiosidade e movimento.
Se nossa sociedade deseja pessoas críticas, idôneas e responsáveis pra gerenciar o planeta, precisa pensar que a Educação Infantil é o grande espaço de transformação.
ResponderExcluirPara isto é necessário que sejam colocadas pessoas com muita capacitação pra trabalhar com nossas crianças. Não se pode transformar com pessoas despreparadas, achando que é só cuidar dos pequenos. Eles precisam de professores capazes e com constante capacitação pra atuar.
Esta é a grande oportunidade do nosso país avançar com desenvolvido.
Continuem fiscalizando, por favor!!!
Talvez seja necessário nomear os requisitos específicos de qualidade para que o povo entenda o que significa.
ResponderExcluirExiste uma pesquisa feita nomeando os quesitos analizados. Infelizmente o Brasil está muito longe de atingir e mesmo em Florianópolis que tem melhor qualidade, em alguns itens foi reprovado. Então é necessário garantir que professores capacitados estejam nestas escolas de Educação Infantil, recebendo capacitação adequada pra melhorar a qualidade...
Continuem nesta busca de uma sociedade melhor em palhoça. As comunidades ainda não tem chance de se manifestar e são mantidos, de propósito, longe das escolas. Isto é um direito e um dos itens de qualidade.