Novos profissionais do CREAS - audiência realizada

Segue abaixo o Termo da audiência realizada na data de hoje, sobre a falta de profissionais no CREAS e sobre os novos técnicos que assumirão suas respectivas funções na próxima semana, novos computadores e impressoras para o CREAS, continuidade de reposição de profissionais na Secretaria de Assistência Social, discussão sobre o plano de cargos e salários da Secretaria de Assistência Social e criação de fluxos e procedimentos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social.

IC - Inquérito Civil n. 06.2012.00001883-6.

Objeto: apurar a situação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) de Palhoça..

TERMO DE AUDIÊNCIA

No dia 20 de julho de 2012, às 09:00 horas, compareceram na sala de reuniões do Ministério Público de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva (Promotor de Justiça), o Prefeito Municipal de Palhoça Ronério Heiderscheidt, a Secretária Municipal de Gestão de Palhoça Fernanda Haiming, a Secretária Municipal de Assistência Social Miriam Raimundo da Silva, a Coordenadora do CREAS  Rosi Meri da Silva, a Coordenadora do Serviço LA/PSC Luciana Maria da Silva, o Coordenador do PAEFI Rafael Arns Stobbe, a Diretora de Assistência Social de Palhoça Gicele Trupel e a Superintendente de Assistência Social Vânia Guareski Souto. Inicialmente foi esclarecido sobre os objetivos da reunião – debater sobre a atual situação do CREAS de Palhoça. 1 -  o Município de Palhoça esclareceu que os novos profissionais do CREAS assumirão suas respectivas funções até o dia 27 de julho de 2012. Esses profissionais são aqueles referidos na proposta do Termo de Ajustamento de Conduta: I) 03 (três) assistentes sociais e dois psicólogos para o Serviço de LA/PSC; II) 05 (cinco) assistentes sociais, 03 (três) psicólogos e 02 (dois) pedagogos no PAEFI; III) 01 (um) psicólogo para a equipe de acolhimento do PAEFI. Com esses profissionais, as equipes ficarão completas e a demanda reprimida (70 adolescentes no Serviço das medidas socioeducativas e 180 famílias no PAEFI) será efetivamente vencida. 2 – Foi mantido o compromisso de reposição de profissionais da Secretaria de Assistência Social, no caso de lacunas futuramente existentes. 3 – Foi realizada a primeira reunião sobre o plano de cargos e salários da Secretaria de Assistência Social. A próxima reunião será no dia 30 de julho de 2012, no CREAS. A intenção é de que o plano seja finalizado até o final do ano, para encaminhamento à Câmara de Vereadores na próxima gestão. 4 -  Serão entregues para o CREAS 09 (nove) computadores, 04 (quatro) impressoras e um Switch, com as especificações previstas no Memorando n. 46/CREAS/12, até o dia  20 de agosto de 2012. 5 – Estão sendo construídos os fluxos e procedimentos internos e externos de toda a Secretaria de Assistência Social, por meio de seminários e reuniões. Por fim, foi proferido o seguinte despacho: "Diante das justificativas apresentadas pelo Município de Palhoça, bem como diante do esforço demonstrado na resolução dos problemas relacionados ao CREAS e ao SUAS, o Ministério Público deixa de efetuar proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, determinando que se aguarde o cumprimento dos prazos antes estabelecidos. No caso de não cumprimento dos prazos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. Nada mais."

Aurélio Giacomelli da Silva

Promotor de Justiça

Ronério Heiderscheidt

Prefeito Municipal de Palhoça

 Fernanda Haiming

Secretária Municipal de Gestão de Palhoça

Miriam Raimundo da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social 

Rosi Meri da Silva

Coordenadora do CREAS  

Luciana Maria da Silva

Coordenadora do Serviço LA/PSC

Rafael Arns Stobbe

Coordenador do PAEFI 

Gicele Trupel

Diretora de Assistência Social de Palhoça

Vânia Guareski Souto

Superintendente de Assistência Social