Nesta sexta-feira (17/5), será realizado o Seminário Estadual de Lançamento da Nova Campanha de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, no auditório da FINER, na cidade de Lages. O evento acontece entre 9h e 17h30min e está sendo coordenado pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.
O evento será realizado para marcar a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal n. 9.970/00, a data lembra o "Caso Aracelli", um violento crime sexual cometido contra uma menina de oito anos, em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em que os criminosos nunca foram responsabilizados.
A programação prevê a apresentação da nova campanha pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), e uma oficina sobre Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil com Zilda Piovesan, Mobilizadora Comunitária Sul, da TV Futura. Ao final da tarde, será realizada uma caminhada. Parte do seminário será transmitida ao vivo pela TV Futura.
Também para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário será realizado nesta quinta-feira (16/5), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro terá como tema o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Crianças e do Adolescente.
O Fórum Catarinense pelo Fim da Exploração Sexual Infantojuvenil é um movimento social, responsável pela articulação entre os atores do Sistema de Garantias e pelo fomento de uma agenda pública de enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil nos municípios catarinenses. O Fórum surgiu em 1998, na cidade de Chapecó, quando cerca de 120 pessoas de diversas regiões e entidades governamentais e não governamentais se reuniram para discutir a criação de uma entidade que fosse capaz de enfrentar, de forma organizada, os problemas da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Nova campanha
A nova campanha é composta por fôlder, cartaz, outdoor, anúncio para jornal e revista, comercial para TV e spot para rádio, que foram distribuídos às empresas de comunicação parceiras e às entidades participantes do Fórum. Foram impressos 100 mil fôlderes e 2 mil cartazes. O material já começa a ser utilizado para marcar a data de 18 de maio.
Todo o material publicitário é produzido pela Agência de Publicidade D/Araújo e, neste ano de 2013, conta com apoio financeiro do Governo do Estado. Nos anos anteriores, houve patrocínio de parceiros da iniciativa privada.
A campanha é realizada pelo Ministério Público e pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil. O objetivo é sensibilizar a sociedade em geral, estimular a denúncia por meio do Disque Denúncia (Disque 100) e alertar para o fato de que, na maioria dos casos, o abuso sexual é cometido dentro de casa.
Conheça a campanha no site do Ministério Público de Santa Catarina (www.mpsc.mp.br)
Alguns dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes:
Em 2012, o Disque 100 recebeu 1.135 denúncias de violência sexual com criança e adolescente em Santa Catarina.
O número de denúncias em Santa Catarina no ano passado foi equivalente a 2,78% do total no Brasil, onde foram registradas 40.799 denúncias.
Entre as denúncias de violência sexual com criança e adolescente registradas em Santa Catarina em 2012, as mais comuns foram abuso sexual, com 826 ocorrências, e exploração sexual, com 261 denúncias.
Saiba mais:
Abuso sexual: é o uso da criança ou do adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual.
Exploração sexual comercial: é a prática do abuso sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais, seja em espécie, serviço ou favores (ex: pornografia infantil e turismo sexual).
A exploração sexual é um crime grave, que fere os direitos das crianças e dos adolescentes. O ato não se restringe à relação, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime.
Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h.
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190 - todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente.
Fonte - Coordenadoria de Comunicação do MPSC
CAMINHADA EM PALHOÇA
Em Palhoça, no dia 18 de maio de 1013, haverá uma Caminhada Pelo Fim da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O ponto de encontro será na frente do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), na Avenida Barão do Rio Branco, em frente à Auto Escola Transytar, às 09:00 horas.
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