TAC dos abrigos de Palhoça - monitorar, cuidar ou educar? Desabafo e esclarecimentos.

Quando assumi minhas atribuições como Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palhoça, no dia 07 de outubro de 2010, passei a conhecer a realidade de nosso município.

Assim,  conheci os abrigos institucionais de Palhoça em péssimas condições e desde o início passei a exercer minhas funções, para que as casas que recebem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pudessem melhorar.

Muito se falou, e mal, dos Promotores de Justiça que me antecederam, no sentido de que eles pouco ou nada fizeram para melhoria dos abrigos. Não posso julgar, pois não me encontrava aqui nesses períodos. Só posso aquilatar que todos foram e são excelentes profissionais.

Pois bem. Arregacei as mangas. De início foi ajuizada uma ação civil pública contra o Município de Palhoça, para melhoria das condições das casas, de acordo com as restrições da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário.

Após isto, foram inúmeras reuniões, audiências, recomendações, orientações, visitas, inspeções, além do ajuizamento de ações judiciais contra ex-coordenadoras do abrigo por terem supostamente se omitido nos seus deveres de guardiãs dos infantes.

E os monitores...ou cuidadores...ou educadores sociais: foram algumas reuniões, sempre dentro do possível dando respaldo aos seus anseios, sabendo que eles ficam com as crianças e adolescentes por mais tempo em momentos de grande angústia.

E as audiências concentradas que foram implementadas? Nesses encontros mensais os profissionais do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Serviço de Acolhimento Institucional passam o dia inteiro debatendo sobre todas as crianças e adolescentes acolhidos, com  o intuito de que sejam deliberadas soluções não só para que os abrigamentos sejam breves, mas também para que os  interesses dos infantes, durante o período de acolhimento, sejam garantidos.

Até que elaborei, para deliberação posterior, a minuta do TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, pois apesar de todo o esforço anterior, a situação do Serviço de Acolhimento Institucional não mudava, pelo verdadeiro descaso do nosso Poder Público. 

Eu poderia impor as cláusulas deste acordo extrajudicial, mas na data da sua celebração, suas condições foram exaustivamente debatidas por vários representantes, sendo que inclusive havia representantes dos monitores do Abrigo Institucional Masculino de Palhoça nesta reunião, que durou cerca de quatro horas.

Agora, o que eu não posso identificar, até porque não tenho essa aptidão, é que um grupo ou categoria não possui organização suficiente para se fazer representar em determinada audiência. Aliás, em reunião posterior, a indignação dos monitores do abrigo institucional masculino de Palhoça se resumiu à presença de três deles. Sim, como promotor de justiça democrático que sou, reservei um horário para atender os monitores, para que se pudesse esclarecer sobre as cláusulas do TAC. E só três pessoas compareceram...

Mas o TAC está aí, em plena vigência, e o Município de Palhoça começou a cumpri-lo. A transferência cuidadosa e paulatina de crianças e/ou adolescentes do abrigo institucional misto para o masculino é uma decorrência lógica: 32 crianças em um abrigo e 17 no outro. O que fazer? Alguém tem outra solução até que seja implementado um terceiro abrigo? Concordo que essa não é a melhor solução, mas é uma medida essencial e urgente se olharmos para frente e agirmos com solidariedade, não como monitores, mas como educadores, como cuidadores, conscientizando-se que o sacrifício de todos valerá a pena em um horizonte bem próximo.

Não sou o dono da verdade, mas assumo publicamente minha responsabilidade sobre o TAC, assim como os demais compromissários deste acordo também o fazem.

Assim, repudio o anonimato daqueles que aqui comentam, criticam e sequer leram ou tiveram ciência completa sobre o TAC. Identifique-se e mostre que você é educador, cuidador e não monitor...

Repudio quem faz comentário informando que há diversas irregularidades no abrigo, que tem ciência disso e não denuncia. Essa negligência é gravíssima!

Repudio quem comentou neste blog e utilizou a expressão "deixar o Ministério Público feliz", uma falta de respeito não só contra mim, mas também contra uma Instituição que vem melhorando os rumos do nosso país corrupto, negligente, sujo e ingrato.

Repudio quem coloca que o abrigo masculino está abandonado. Pelo Ministério Público não! Há uma ação civil pública em andamento e houve uma audiência judicial recentemente tratando da sua situação com o Prefeito de Palhoça e com a Secretária de Assistência Social. O TAC, pensando-se a médio e longo prazo com certeza também beneficiará o abrigo masculino, a partir do momento em que ele permanecer com lotação menor, com a implementação do terceiro abrigo.

O trabalho aqui realizado, com erros e acertos, mas sem omissão, é para deixar felizes crianças e adolescentes, obrigação esta que decorre da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do meu juramento quando assumi minhas atribuições como Promotor de Justiça no dia 13 de novembro de 1998. Falar ao contrário é ferir aquilo que acredito, aquilo pelo qual venho lutando há quinze anos.

Minha função não é a do Município de Palhoça. Minha função é fazer com que o Município de Palhoça, de forma prioritária, cumpra suas obrigações com nossas crianças e adolescentes. E estou fiscalizando muito tudo isso!

E por fim, continuo à disposição daqueles que quiserem vir até o Ministério Público se identificando, com coragem, criticando construtivamente minha atuação, que obviamente possui equívocos, mas sempre com a intenção de acertar em prol de crianças e adolescentes, não por sentimentalismo, por pena, mas porque essa é a minha única obrigação, com a consciência tranquila de que minhas decisões e ações são tomadas com ampla liberdade e independência funcional, princípio este maravilhoso, que se traduz em bênção para os representantes do Ministério Público, em um país de jeitinhos, de conchavos e de influências politiqueiras espúrias. 

Desta forma, se fará um serviço de acolhimento melhor, se fará um país melhor, não com monitoramento, mas com educação e cuidado.

AURÉLIO GIACOMELLI DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA