O Ministério Público toma as providências cabíveis quando é provocado. A atuação de ofício, sem qualquer denúncia prévia, deve ocorrer apenas quando a situação apresentada é grave e claramente assim se apresenta, sob pena de instaurações indevidas de procedimentos e de grave irresponsabilidade do Promotor de Justiça.
Assim, no caso da exoneração dos Coordenadores do CREAS e da falta de motoristas, o Ministério Público recebeu ofício noticiando a situação, que inviabiliza a continuidade do atendimento de serviços essenciais (PAEFI, medidas socioeducativas), pela falta de supervisão técnica e pela impossibilidade de deslocamento das equipes para visitas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Enfim, a situação grave foi denunciada e as providências cabíveis foram tomadas. Simples.
Mas mesmo assim, entendendo que o CREAS não é o único que atende as crianças e adolescentes, foi inserida a seguinte cláusula (5) na Recomendação subscrita:
Garanta a continuidade dos serviços públicos essenciais relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes (cumprimento imediato).
É só ler no post referido. Essa cláusula, como se vê, é genérica, ou seja, se aplica a todos os serviços relacionados à infância e juventude. Não só ao CREAS.
Apesar disso, para que as exonerações sejam apuradas com mais detalhes, o Ministério Público continua à disposição, por meio desse blog, por email ou também pessoalmente, para que os integrantes de outros Órgãos de Proteção se manifestem e denunciem a paralisação indevida dos demais serviços. Quem tiver algum receio, ao contrário da coordenação do CREAS, pode fazê-lo de forma anônima, o que aceitamos, apesar disso não condizer com o atual momento transformador que vivemos em nosso país.
E mais: os coordenadores do CREAS, PAEFI e medidas socioeducativas são muito competentes mesmo, mas sabemos que há muitos outros profissionais capacitados e dedicados em Palhoça.
Além disso, basta ler as postagens antigas do blog para se verificar que não só o CREAS tem recebido atenção deste Órgão de Execução, mas também o Serviço de Acolhimento Institucional, os CRAS, NASFs e CAPSad (criados através de TAC do MP), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, CAIC, NAEP, centros educacionais infantis, escolas, DPCAMI, Educação de Jovens e Adultos, etc. A impessoalidade é evidente. O interesse é a criança e o adolescente. Nos informe que tomaremos as providências que estiverem ao nosso alcance.
Os comentários e as manifestações, mesmo que anônimas, desde que construtivas e não agressivas serão sempre bem vindas, pois fazem parte do estado democrático de direito e levarão a esclarecimentos como este contido neste post, para que a transparência necessária seja demonstrada.
Por fim, para alguma reclamação sobre o trabalho da 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça, segue aqui o link da Corregedoria-Geral do Ministério Público e aqui o link do Conselho Nacional do Ministério Público, Órgãos de controle e de fiscalização desse promotor de justiça.
Essa promotoria sempre se mostra muito atuante na área da criança e do adolescente, quero parabeniza-lo por suas constantes atuações.
ResponderExcluirPalhoça nunca teve uma promotoria tão atuante. Parabéns! O direito coletivo deve prevalacer, mesmo sabendo que muitos o ignoram. Toda mudança de governo tem transiçoes e estas devem ser respeitas, desde que não afete serviços essenciais. Mas nao poderia deixar de dizer que depois denuncias feitas ao MP, alguns servidores hj em Palhoça são ignorados e perseguidos... Diante disso , muitos são omissos...A luta pelo direitos das crianças e adolescentes é um dever nosso.
ResponderExcluirParabéns Dr. Aurélio, a nossa esperança é o Senhor. Mas, ainda temos muita luta pela frente. Existe DOIS CRAS que não possui técnicos no período matutino. Ou seja, a demanda é muito grande com quatro técnicos em cada CRAS (já não dando conta), imagina com dois técnicos a menos. Os abrigos tbm está faltando técnicos, monitores...
ResponderExcluirO que mais me admira é que a administração sabe a meses desses e outros problemas e nada faz.
Dr. Aurélio Parabéns por sua luta em prol dos direitos da criança e adolescente. Vale resaltar que são grandes as omissões e o medo de represaria por parte dos funcionários.
ResponderExcluirComo fica a situação dos abrigos, funcionários exonerados, mas trabalhando sem ser nomeados... vão receber como...
Nós educadores da Casa Lar Masculina achamos importante que nesse momento de transição de Masculina em Mista a Equipe Tecnica que trabalha lá hoje seja mantida, uma vez que trocar tudo agora seria um prejuizo enorme para as crianças e os adolescentes. Uma nova equipe agora geraria ainda mais transtornos de adaptação. Gostariamos muito que essa Promotoria nos ajudasse nesse sentido. Sabemos do empenho desse Promotor em garantir o bem estar dos acolhidos. Levamos muito tempo para formar um grupo bom de trabalho e não queriamos ter que voltar a estaca zero.
ResponderExcluirAcredito que os MONITORES deveriam ser consultados para que não hajam generalizações...
ExcluirComo não registrar a enorme admiração pelo excelente trabalho do Dr. Aurélio e sua Equipe. Estamos em um momento de manifestações, de exigir nossos direitos... Demorou, mas quem sabe é o começo de uma mudança significativa. O conhecimento gera desconforto em algumas pessoas que estão ocupando cargos atrelados a politicagem. São pouco que pensam no benefício coletivo, diferentemente de alguns que se calam e se acovardam por estarem recebendo gratificações... Não aceito 500 ou 600 R$ no meu salario e em troca ter que me calar diante de algumas injustiças, de ver direitos sendo negados e não poder falar nada. Deito e nem sempre durmo direito, não porque minha consciência pesa, mas por saber que muitas injustiças ainda acontecem aqui. O MP precisa ficar atento e apoiar as pessoas que denunciam para que estas não sofram perseguições, só assim teremos cada vez mais pessoas engajadas e colocando sua cara a tapa... É necessário fazer um levantamento nas escolas, está faltando professores, orientadores e supervisores, sendo assim, deixa de ter qualidade no ensino.
ResponderExcluirCom todo respeito aos demais promotores que ja responderam por esta promotoria, mas nunca uma promotoria esteve tao proxima daqueles que trabalham na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do municipio de Palhoça.
ResponderExcluirTodos os TAC até hoje feitos pelo MP veio garantir direitos que estavam sendo negados. Na educação esperamos que a aprendizagem seja significativa, que a escola desperte o interesse, o desejo de conhecer... Os professores devem ter domínio científico e metodológico na área que ensinam. Aqui em Palhoça qualquer pessoa pode dar aula de português, artes, matemática etc...Simplesmente porque não encontram professores formados na área. Motivos: Remuneração baixa, desvalorização dos profissionais, falta de formação continuada, enfim, poderia ficar citando muita coisas... Pessoas sem formação, sem conhecimento de causa abaixam a cabeça pra tudo, não tem argumentos o que facilita as injustiças e as imposições sempre guela baixo... Até que a politicam prevalecer teremos unidades educativas fadadas ao insucesso. Por fim , uma reflexão. Como queremos que a escola seja um lugar de excelência se as pessoas que estão coordenando não conseguem reconhecer a qualificação profissional do seu corpo técnico? Sendo assim , não existe igualde de condições para aluno e nem profissionais na escola.
ResponderExcluirParabéns ao Ministério Público, principalmente ao Dr. Aurélio que faz uma brilhante atuação em Palhoça. Contamos com o seu apoio!
Não tem como pensar a Assistência Social de Palhoça no que se refere a proteção dos direitos da criança e adolescentes do município hoje sem o apoio dessa Promotoria. Desmando, descaso, omissão, negligencias são as palavras mais conhecidas por todos nós. Obrigado Dr. Aurélio.
ResponderExcluirArt. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (ECA). Portanto, a atitude do Prefeito atinge não apenas os serviços oferecidos pela Assistência, mas a todas as secretarias, que reflete no precário atendimento, sem coordenadores ( comissionados ou efetivos). E ainda é necessário refletir que até pouco tempo , quem respondia pela pasta de finanças era o pai do atual prefeito ..
ResponderExcluirO que me admira é escutar que não tem como contratar profissionais técnicos... Pois bem todos sabem que dentro do quadro de funcionarios da assistência social temos profissionais capacitados em todas as áreas!!! Assistente social, psicólogo, tec de enfermagem, pedagogo, professores em geral, são formações que vários funcionarios possuem e trabalham em outros cargos, enquanto dentro de seu próprio local de trabalho seu conhecimento técnico poderia estar sendo colocado em prática e auxiliando no enfrentamento de todas estas situações já expostas! É muita negligencia mesmo!!
ResponderExcluirDesvio de função detected! sqn
ExcluirÉ mesmo os profissionais com formação e conhecimento não podem assumir, mas profissionais recém chegados já estão se preparando para assumir coordenação e o estagio probatório?
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