Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Prefeito Municipal de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, defende redução da maioridade penal para 14 anos





"A discussão a respeito da redução da maioridade penal de 18 anos para 14 anos como um dos instrumentos efetivos no combate a criminalidade ganhou a defesa do prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt. Pelo twitter, o prefeito afirma que não vê outra alternativa mais eficaz para a segurança do que redução da maioridade penal para 14 anos.
Somada a essa discussão nacional, em Santa Catarina, ele defende que é fundamental que seja elaborado um plano diretor de segurança para a região metropolitana, traçando necessidades e prioridades dos municípios da Grande Florianópolis.    
Fonte:  Jornalista Valquíria Guimarães – Reg.Prof. 6829/RS - Assessoria de Comunicação
Notícia extraída do site da Prefeitura Municipal de Palhoça - confira o link

A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, através de seu Promotor de Justiça titular, Aurélio Giacomelli da Silva, discorda diametralmente do entendimento do Prefeito Municipal, em razão de tudo que tem sido escrito neste blog.

Nesta Promotoria de Justiça, atendemos diariamente um grande número de crianças e adolescentes, entre estes autores de atos infracionais, e o que percebemos é que serão estas crianças e adolescentes, que tiveram seus direitos violados antes mesmo de nascer, pela histórica ausência de políticas públicas, que estarão sujeitas à dura realidade do sistema prisional, no caso de redução da maioridade penal.

Ilustração extraída do site da Pastoral da Juventude da Diocese de Criciúma - confira aqui

4 comentários:

  1. Redução da maioridade penal para 14 anos?! Ah tá, porque a segregação e superlotação de presos adultos em cadeias como já acontece atualmente tem se mostrado uma opção muito eficaz na responsabilização dos autores de crimes e prevenção de reicidência dos mesmos né? Que triste um representante da população de um município como o nosso fazer um comentário infeliz como este.

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  2. A redução não é solução, uma vez que reduziremos a idade dos iniciantes no crime, se hoje são os de 14 ou 16 anos de idades, com uma redução seriam crianças de 10 ou 12 anos. A solução está na capacidade da lei da criança e do adolescente de punir e recuperar estes jovens, uma vez que o ECA é brando demais e não corresponde a realidade do nosso país.

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  3. Vou aproveitar para parabenizar o trabalho e para também divulgar meu blog sobre educação pamelapatriota.blogspot.com, deem uma olhada!

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  4. Um garoto de 14 anos preso, com os experientes do crime, vai ser dois enormes problemas: Os presídios e penitenciárias já estão super lotadas, vai ficar mais desumano e degradante que já é, também ocorrerão muitos estupros e abusos sexuais, contra estas crianças do mundo do crime.

    Meu voto é para > 16 anos a maioridade penal!

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