Na data de hoje, foi realizada reunião com a Equipe Álcool e Drogas de Palhoça. Compareceram Adriana Nascimento de Souza (Coordenadora da Saúde Mental), Cristine Azevedo Jordão (Enfermeira EAD), Cynthia Cristiane Coelho (Coordenadora EAD) e Ari Sell
(Médico Psiquiatra EAD).
Neste encontro, foram efetuadas diversas discussões sobre a falta de estrutura da Equipe Álcool e Drogas do Município de Palhoça, sendo destacada a necessidade de:
1 – implantação do CAPSad (entenda o que é aqui), devidamente estruturado com todos os seus profissionais;
2 – estruturação imediata da equipe álcool e drogas com um psicólogo, um assistente social, um clínico geral, um vigilante, um auxiliar administrativo e um professor de música;
3 – atendimento por parte da Equipe Álcool e Drogas em período integral;
4 – capacitação de todos os técnicos;
5 – implantação de três núcleos de apoio à saúde da família (NASF II - entenda do que se trata aqui), sendo cada equipe composta de: um psicólogo, um professor de educação física, um farmacêutico, um assistente social e um nutricionista, nas regiões Centro, Norte e Sul de Palhoça.
Além disso, a equipe se comprometeu a atender com prioridade absoluta crianças e adolescentes com problemas de dependência química, inclusive de forma imediata. Ademais, o Ministério Público solicitou os cuidados necessários com relação à subscrição do laudo circunstanciado que justifica as internações compulsórias, que deverão ser efetuados por médico psiquiatra, mediante relato detalhado dos motivos que realmente justificam a internação compulsória, inclusive o CID.
A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça elaborará minuta de termo de compromisso de ajustamento de condutas (acordo extrajudicial) e designará audiência para proposta de celebração deste acordo para o Município de Palhoça, para que seja estruturado o atendimento a usuários de álcool e drogas de Palhoça, em especial crianças e adolescentes.
O grave problema da dependência química, em especial ao crack, deve ser combatido por meio de políticas públicas relacionadas a diversas áreas, com efetiva vontade política e engajamento social.
Excelente a iniciativa, uma vez que pelas características do município há tempo existe necessidade de ações que dêem a devida atenção a este problema.
ResponderExcluirEnquanto isso, segundo notícia do site da prefeitura de Palhoça, o prefeito defende a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos: http://www.palhoca.sc.gov.br/?page=bm90aWNpYXM=&id=OTM0 , acreditando que essa é uma "solução" para o problema da criminalidade.
É lamentável o posicionamento do Prefeito do município de Palhoça acerca de um tema extremamente importante e de relevância social. Isto necessita ser revisto e repensando pelo gestor representante dos moradores de Palhoça, bem como pelos seus representantes que compartilham desta mesma posição.
ResponderExcluirÉ mais confortador saber que o Ministério Público não compartilha desta mesma posição.
Diante disto tudo, por favor, Senhor Promotor continue fiscalizando e cobrando dos gestores do município de Palhoça para ter ações claras, precisas e efetivas, priorizando dentre outros aspectos, mudanças nos setores de saúde, educação, assistência social, habitação.