Reformas nas escolas - seis reuniões agendadas

O Centro de Educação Infantil Padre Réus será objeto de uma das reuniões agendadas.

Conforme já mencionamos aqui e aqui, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça instaurou dezenas de inquéritos civis, com o intuito de verificar a estrutura de todos os centros de educação infantil e escolas de Palhoça.

Nestes procedimentos, foram requisitadas vistorias à Vigilância Sanitária, ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Municipal de Educação.

Assim, foram agendadas as seguintes reuniões:

Inquérito Civil n.	Escola/CEI	Data	Horário
06.2011.003640-4	Centro Educacional Infantil São Tomé	22 de novembro de 2011	14:00 horas
06.2011.003627-1	Centro Educacional Infantil Argemira de Farias da Silveira	22 de novembro de 2011	15:00 horas
06.2011.003619-1	Centro Educacional Infantil Padre Réus	22 de novembro de 2011	16:00 horas
06.2011.003622-6	Centro Educacional Infantil Criança Feliz	06 de dezembro de 2011	14:00 horas
06.2011.003620-8	Centro Educacional Infantil Aprender Brincando	06 de dezembro de 2011	15:00 horas
06.2011.004376-8	Grupo Escolar Professor Wiethorn Filho	06 de dezembro de 2011	16:00 horas

Para estes encontros foram notificados o Prefeito Municipal de Palhoça, a Secretária Municipal  de Educação de Palhoça, os diretores dos Centros de Educação e a Presidente do Conselho Municipal de Educação.

O objetivo das audiências é a proposta de celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta (acordos extrajudiciais - já remetidos aos compromissários) baseados exclusivamente nas vistorias realizadas, concedendo-se prazos bem razoáveis para que o Município de Palhoça, por intermédio de seus representantes, se organize e providencie as melhorias adequadas nas escolas.

Caso não haja acordo, o Ministério Público ajuizará ações civis públicas, solicitando que o Poder Judiciário determine liminarmente as reformas e melhorias necessárias, sob pena de cominação de multa. Não acreditamos nesta hipótese, porque já foram celebrados outros acordos, sem a necessidade de ajuizamento de demandas judiciais, quando os gestores compreenderam a atuação desta Promotoria de Justiça e a necessidade de proteção integral e prioridade absoluta no direito à educação de crianças e adolescentes.

A educação de qualidade também passa por salas de aula e espaços salubres e estruturados, para que o ambiente escolar seja acolhedor para os diretores, professores, alunos e para toda a comunidade.

Foto tirada por Osmair Cesar, retirada do site Panoramio.com.