Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quinta-feira, 3 de maio de 2012

Audiência para melhoria da estrutura do CREAS de Palhoça



IC - Inquérito Civil n. 06.2012.00001883-6.
Objeto: apurar a situação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) de Palhoça..



TERMO DE AUDIÊNCIA

No dia 26 de abril de 2012, às 14:00 horas, compareceram na sala de reuniões do Ministério Público de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva (Promotor de Justiça), Artur Aguiar (Psicólogo do PAEFI), Fernanda Haiming (Secretária de Gestão), Tânia Souto (Diretora Geral de Assistência Social); Miriam Raimundo da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social); Rosi Meri da Silva (Coordenadora do CREAS); Eliane Mara Dransfeld (Psicóloga do PAEFI); Raquel Maria Lino (Assistente Social do PAEFI); Iara Regina Macedo (Psicóloga CREAS/LA/PSC); Sandra Resende Dalmaso (Psicóloga do PAEFI); Grazielle Franciosi da Silva (Pedagoga do PAEFI); Sirlene de Farias (Coordenadora do PAEFI); Gerlaine Beuting (Psicóloga do PAEFI); Marta de Lourdes de Almeida Nunes (Assistente Social do CREAS/PSC/LA); Luciana Maria da Silva (Assistente Social do PAEFI); Karina Porto (Assistente Social); Ana Paula B. F. Cioccari (Assistente Social do CREAS PSC/LA); Priscila Netto Campos da Silva (Psicóloga CREAS/PSC/LA); Cristiane Pires Guanabara (Assistente Social do PAEFI); Igor Schutz dos Santos (Psicólogo do PAEFI); Rafael Arns Stobbe (Psicólogo do Serviço de Acolhimento do CREAS) e Suzana Wiethorn (Superintendente da Secretaria Municipal de Assistência Social). Inicialmente foi esclarecido sobre os objetivos da reunião – debater sobre a atual situação do CREAS de Palhoça. Assim, foram colocados os seguintes problemas atuais neste Serviço: 1) alta rotatividade dos profissionais do CREAS, perdendo-se a referência com as famílias; 2) falta de computadores; 3) falta de motoristas à disposição das equipes; 4) falta de pedagogos; 5) ausência de protocolos, fluxos e rotinas de atendimento, inclusive com o restante da rede de proteção; 6) necessidade de capacitação; 7) falta de coordenação do CREAS/PSC/LA; 8) falta de plano/projeto pedagógico do Serviço de PSC/LA; 9) falta de advogado no CREAS em período integral; 10) necessidade de adaptação do Serviço de PSC/LA diante da nova legislação do SINASE; 11) ausência de profissionais no CREAS, diante da fila de espera. Por fim, diante de tudo do que foi deliberado, o Município de Palhoça, através de seus representantes presentes, se comprometeu, com o intuito de melhorar os atendimentos do CREAS, da seguinte forma: 1) garantir a reposição/substituição de todos os profissionais que deixarem suas funções no CREAS – a necessidade de reposição atual é a seguinte: 3 pedagogos, 2 assistentes sociais e um psicólogo; 2) encaminhar à Câmara de Vereadores legislação que autorize a reposição referida no item anterior, para contratação temporária e emergencial (prazo – 10 dias); 3) efetuar um estudo sobre a viabilidade de contratação/nomeação ou relotação dos seguintes profissionais no CREAS (prazo – apresentar na próxima reunião o resultado do estudo): a) Serviço PSC/LA – dois  assistentes sociais e dois psicólogos; b) Serviço PAEFI – dois assistentes sociais e dois psicólogos; c) Ambos os serviços – um motorista; 4) fazer uma planilha ou escala de trabalho  para que seja garantido o atendimento por advogados no CREAS durante todo o período de funcionamento do Serviço (apresentar na próxima reunião); 5) Nomear a coordenadora do Serviço PSC/LA (até a próxima reunião); 6) iniciar a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários da Assistência Social; 7) providenciar novos computadores para as equipes do CREAS (trazer informações na próxima reunião sobre as verbas estaduais que serão utilizadas para a compra); 8) iniciar a discussão  sobre a construção de protocolos, fluxos e procedimentos internos e externos, apresentando o resultado dessas primeiras discussões, na próxima reunião; 9) a questão relacionada ao plano pedagógico da equipe PSC/LA, será discutida na próxima reunião no dia 2 de maio de 2012, às 17:00 horas, apenas com a equipe referida. A próxima reunião foi agendada para o dia 23 de maio de 2012, às 09:00 horas, na sala de reuniões do Ministério Público.

Aurélio Giacomelli da Silva 
Promotor de Justiça

Artur Aguiar 
Psicólogo do PAEFI

Fernanda Haiming
Secretária de Gestão

Tânia Souto
Diretora Geral de Assistência Social

Miriam Raimundo da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social

Rosi Meri da Silva
Coordenadora do CREAS

Eliane Mara Dransfeld
Psicóloga do PAEFI

Raquel Maria Lino
Assistente Social do PAEFI

Iara Regina Macedo
Psicóloga CREAS/LA/PSC

Sandra Resende Dalmaso
Psicóloga do PAEFI

Grazielle Franciosi da Silva
Pedagoga do PAEFI

Sirlene de Farias 
Coordenadora do PAEFI

Gerlaine Beuting 
Psicóloga do PAEFI

Marta de Lourdes de Almeida Nunes
Assistente Social do CREAS/PSC/LA

Luciana Maria da Silva
Assistente Social do PAEFI


Karina Porto 
Assistente Social

Ana Paula B. F. Cioccari
Assistente Social do CREAS PSC/LA

Priscila Netto Campos da Silva
Psicóloga CREAS/PSC/LA

Cristiane Pires Guanabara
Assistente Social do PAEFI

Igor Schutz dos Santos
Psicólogo do PAEFI

Rafael Arns Stobbe
Psicólogo do Serviço de Acolhimento do CREAS

Suzana Wiethorn
Superintendente da Secretaria Municipal de Assistência Social   

Um comentário:

  1. Iremos continuar de olho no Poder Público, para que seus deveres sejam cumpridos. O Ministério Público está de parabéns pela atuação. Toda a população e funcionários da Prefeitura de Palhoça agradecem. Permaneçam atuantes.

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