IC - Inquérito Civil n. 06.2012.00000584-1.
Objeto: apurar a situação do Serviço de Acolhimento Institucional de Palhoça.
TERMO DE AUDIÊNCIA
No dia 02 de maio de 2012, às 14:00 horas, compareceram na sala de reuniões do Ministério Público de Palhoça, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Secretária de Gestão Fernanda Haeming, a Diretora-Geral da Secretaria de Assistência Social Vânia Souto, a Superintendente da Secretaria de Assistência Social Suzana Cardoso da Silva Wiethorn, a Secretária de Assistência Social Miriam Raimundo da Silva, a assistente social Helaine Cristina da Silva e a Gerente do Abrigo Institucional de Palhoça Marli de Sá Feitosa. Iniciada a audiência, foi esclarecido sobre a finalidade da mesma – verificar a atual situação da construção do novo abrigo institucional de Palhoça; assim foi esclarecido que o Município de Palhoça conseguiu verbas estaduais e já se encontram disponíveis os valores de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) advindos do Estado de Santa Catarina e de R$ 299.388,50 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) advindos do Município de Palhoça, para construção do novo abrigo institucional. Que o novo abrigo será único, separado por sexo no período da noite, mas a convivência durante o dia ocorrerá entre meninos e meninas, dependendo da dinâmica da casa; que de acordo com o projeto, a capacidade é de 40 (quarenta) crianças e adolescentes e há espaços adequados para a equipe técnica e para o bem estar das crianças; a equipe técnica teve amplo acesso ao projeto e concordou com o mesmo. Além disso, se informou que atualmente a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis está aguardando o projeto executivo de engenharia, o memorial descritivo, o cronograma descritivo físico-financeiro e um projeto de captação de águas pluviais. Esses projetos ficarão prontos no dia 24 de maio de 2012 e serão entregues na Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. Até 10 de junho de 2012 o convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional será celebrado, para liberação das verbas estaduais e para autorização da abertura da licitação. A data da abertura dos envelopes pode ocorrer em 19 de julho de 2012 aproximadamente. No dia 31 de julho de 2012 será celebrado o contrato e o prazo para conclusão da obra é de seis meses a partir de 31 de julho de 2012, ou seja até 31 de janeiro de 2013. As datas e prazos mencionados são aproximados, dependendo de fatos fortuitos ou de força maior. A seguir, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça recomendou ao Município de Palhoça, por meio dos seus representantes, que dê prioridade na construção do novo Abrigo Institucional, respeitando-se o prazo para conclusão da obra – dia 31 de janeiro de 2012. Por fim, foi determinado que sejam encaminhados relatórios mensais a esta Promotoria de Justiça sobre o andamento da obra, até o último dia útil de cada mês. O Município de Palhoça se comprometeu a cumprir as recomendações referidas. Por fim, foi proferido o seguinte despacho: AGUARDE-SE ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE MAIO DE 2012, PARA RECEBIMENTO DO PRIMEIRO RELATÓRIO. Em nada mais havendo, foi encerrada a reunião.
Aurélio Giacomelli da Silva
Promotor de Justiça
Fernanda Haeming
Secretária de Gestão
Vânia Souto
Diretora-Geral da Secretaria de Assistência Social
Suzana Cardoso da Silva Wiethorn
Superintendente da Secretaria de Assistência Social
Miriam Raimundo da Silva
Secretária de Assistência Social
Helaine Cristina da Silva
Assistente Social do Abrigo Institucional de Palhoça
Marli de Sá Feitosa
Gerente do Abrigo Institucional de Palhoça
Espero não só que o projeto atenda às necessidades básicas da criança enquanto acolhida. Mas também, quanto a sua formação e preparação ao adquirir a maioridade civil. Quem está preparado sem a correta referência? O que o mundo oferece como preço da falta de estrutura emocional? Quem vai responder pelos atos inconscientes pelo despreparo? Quem deve rever os atos quando tratamos de crianças e adolescentes? A realidade, "lá fora", sabemos que é outra!
ResponderExcluirColocar varias crianças e adolecentes de idades e sexo diferentes no mesmo espaço gerara´ varios comflitos e outras situações com respeito a sexualidade dos jovens abrigados, seria bom repensar esta idéia e conversar com quem realmente vive o dia a dia e a realidade dentro do abrigo que sao os educadores, que diga-se de passagem não foram sequer comvidados a participar desta reunião ,tendo em vista que a modificação do sistema no abrigo afetara´diretamente nao função dos educadores.
ResponderExcluirApesar de se localizar no mesmo terreno, haverá separação por sexo no novo abrigo institucional de Palhoça. Além disso, irmãos de sexo diferente poderão conviver de forma mais direta. Com relação aos educadores sociais, recentemente estava agendada uma reunião, mas ela não se realizou a pedido desses profissionais. De qualquer forma, continuamos à disposição e agradecemos pelo comentário no blog.
ResponderExcluirOs profissionais ao qual foram citados que pediram para não ser realizada a reunião, são os educadores sociais??? Será que os mesmos tiveram conhecimento???? Mas mudamos o foco... o que temos de informação relacionadas ao novo abrigo institucional: Será misto e terá uma tal porta, não sei onde, que ira separar as casas durante a noite, e durante o dia ficarão masculina e feminina juntas, brincando, correndo, jogando. Tudo muito lindo de se imaginar, quando não temos na casa crianças e adolescentes com a sexualidade afloradíssima. Ao discordarmos da união das casas já ouvimos coisas absurdas a respeito do nosso trabalho, que não "daremos conta" de ficar olhando, que não fazemos nada entre outras frases que não procedem. Muito fácil é falar, difícil é conviver com crianças que já passaram por muitas coisas e não estão ali por acaso, sabemos disso e procuramos sempre passar para elas o que temos de melhor. Me preocupa futuramente acontecerem fatos e termos (educadores) que responder por algo que poderia ter sido evitado e pior ainda, que nunca concordamos.
ResponderExcluirAo edital do monitor: Orientar, velar e acompanhar as crianças e
adolescentes recolhidos às Casas Lares do Município;
manter registros e arquivos; executar programas
sócio‐familiares, trabalhar em escala de plantão pré‐
estabelecidas para atendimento das crianças e
adolescente, conforme Art. 3º da Lei Municipal.
Esqueci que estamos respondendo por educadores sociais mas o nosso cargo é de monitor ao qual nem existe, isso é outro assunto que não encaixa-se no momento.
Mas só queremos deixar claro que a maioria dos educadores não concorda com o novo abrigo e como já escrevi antes, damos para as crianças o que temos de melhor. Insatisfação não é o melhor caminho certo? Consulte-nos.
A prefeitura não tem verba e por isso tem que ser assim e pronto? Também são comentários que ouvimos e nos deixam mais indignados ainda. E ai... quanto foi o show do Michel Teló mesmo?? Nesse ponto acho que não só, nos educadores, como toda a população da Palhoça, concordaria conosco.
Agradecemos pelos comentários. Qualquer problema que ocorrer no novo abrigo institucional de Palhoça com certeza será motivo de preocupação do Ministério Público e as providências cabíveis serão tomadas. Quanto aos educadores, a 1ª Promotoria de Justiça está à disposição.
ResponderExcluirBasta um telefonema e agendamos um horário para recebe-los
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