IC - Inquérito Civil n. 06.2012.00001883-6.
Objeto: apurar a situação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) de Palhoça.
TERMO DE AUDIÊNCIA
No dia 23 de maio de 2012, às 09:00 horas, compareceram na sala de reuniões do Ministério Público de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva (Promotor de Justiça), Artur Aguiar (Psicólogo do PAEFI), Fernanda Haiming (Secretária de Gestão); Miriam Raimundo da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social); Rosi Meri da Silva (Coordenadora do CREAS); Sandra Resende Dalmaso (Psicóloga do PAEFI); Rafael Arns Stobbe (Psicólogo do Serviço de Acolhimento do CREAS), Luciana Maria da Silva (Assistente Social do PAEFI) e Gicele Truppel (Superintendente da Secretaria Municipal de Assistência Social). Inicialmente foi esclarecido sobre os objetivos da reunião – debater sobre a atual situação do CREAS de Palhoça. A seguir, o Município de Palhoça, por meio de seus representantes, informou sobre o cumprimento das recomendações do Ministério Público, da seguinte forma: 1) REPOSIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO - garantir a reposição/substituição de todos os profissionais que deixarem suas funções no CREAS – tal reposição foi autorizada e será realizada. Já foram chamados 4 pedagogos (pois há concurso público vigente), sendo 1 para as medidas socioeducativas e 3 para o PAEFI e eles tomarão posse efetivamente no dia 15 de junho de 2012. Ocorrerá ainda a reposição de 4 assistentes sociais, sendo 1 para as medidas socioeducativas, 2 para o PAEFI e um para a Equipe de Acolhimento e de 2 psicólogos, sendo 1 para o PAEFI e 1 para a Equipe de Acolhimento. Com relação aos assistentes sociais e aos psicólogos, será efetuado processo seletivo simplificado, e tais profissionais iniciarão suas atividades até o dia 30 de junho de 2012. 2) encaminhar à Câmara de Vereadores legislação que autorize a reposição de servidores, para contratação temporária e emergencial – não foi necessário o encaminhamento para o legislativo, pois se verificou que já existe lei municipal prevendo a contratação emergencial no caso de saída de servidores (Lei n. 2508/2008). 3) NOVAS CONTRATAÇÕES - efetuar um estudo sobre a viabilidade de contratação/nomeação ou relotação dos seguintes profissionais no CREAS - Serão providenciadas as contratações, por meio de processo seletivo simplificado, dos seguintes profissionais, para os seguintes serviços: a) Serviço PSC/LA – dois assistentes sociais e dois psicólogos; b) Serviço PAEFI – dois assistentes sociais e dois psicólogos. O motorista já foi providenciado e está exercendo suas funções no CREAS; 4) Abertura de concurso público - Foi autorizada a abertura de concurso público para todos os setores da Prefeitura Municipal; 5) Escala de trabalho dos procuradores do Município no CREAS - foi apresentada a planilha/escala de trabalho para que seja garantido o atendimento por advogados no CREAS durante todo o período de funcionamento do Serviço. A Dra. Helena Marta Goulart Martins permanecerá no CREAS no período da manhã e o Dr. André Luiz Moraes do Nascimento exercerá suas funções no período da tarde a partir do dia 01/06/2012; 6) Novos coordenadores - Foi nomeada como coordenadora do Serviço PSC/LA a assistente social Luciana Maria da Silva e foi nomeado o psicólogo Rafael Arns Stobbe como Coordenador do PAEFI, a partir de 01/06/2012. Além disso, foi nomeada a nova Superintendente da Secretaria de Assistência Social, Sra. Gicele Truppel. 7) Plano de Cargos e Salários - será iniciada a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários da Assistência Social em reunião que será agendada e realizada na Secretaria de Assistência Social; 8) Novos computadores - serão providenciados 4 novos computadores para as equipes do CREAS, no prazo de 20 dias. Que serão providenciados mais 10 computadores a partir da liberação de verbas estaduais de incentivo para média complexidade do SUAS; 9) Fluxos e procedimentos - foi iniciada a discussão sobre a construção de protocolos, fluxos e procedimentos internos e externos, por meio de uma reunião. Será agendada uma reunião no dia 29 de maio de 2012 para continuidade das discussões sobre tal matéria. foi fixado o prazo de 11 de junho de 2012, para cada Secretaria consolidar oficialmente seus respectivos programas e fluxos, informando seus responsáveis. No dia 5 de julho de 2012, será realizado um seminário entre todas as secretarias, para troca de informações. Que estão participando dessas discussões as secretarias da Assistência Social, da Saúde, da Educação e Cultura, dos Esportes e da Habitação. 10) As coordenações do CREAS já estão discutindo o plano pedagógico e os planos individuais de atendimento tanto do PSC/LA e do PAEFI. Nada mais.
Aurélio Giacomelli da Silva
Promotor de Justiça
Fernanda Haiming
Secretária de Gestão
Miriam Raimundo da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social
Gicele Truppel
Superintendente da Secretaria Municipal de Assistência Social
Rosi Meri da Silva
Coordenadora do CREAS
Artur Aguiar
Psicólogo do PAEFI
Sandra Resende Dalmaso
Psicóloga do PAEFI
Luciana Maria da Silva
Assistente Social do PAEFI
Rafael Arns Stobbe
Psicólogo do Serviço de Acolhimento do CREAS
Ilustração extraída do site Childhood (confira aqui)
Continuaremos de olho nos prazos e cumprimento das determinações. Por favor Dr. Aurélio, continue cobrando a atuação da Prefeitura de Palhoça junto à melhoria das condições de trabalho destes profissionais do CREAS e que o Poder Público reveja os ganhos salariais destes trabalhadores, os quais diariamente atuam auxiliando na mudança das condições de vida das crianças, adolescentes, adultos, idosos, enfim, das famílias palhocenses.
ResponderExcluirObrigada mais uma vez a esta grandiosa equipe do Ministério Público que constantemente trabalha para a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes do município de Palhoça.
Parabens é bom saber que nossas crianças podem contar com pessoas como vocês , a quem as redes de proteção devem muito.
ResponderExcluirAcho muito importante mesmo . Pois assim conseguimos ficar tranquilos e saber que realmente estão todos protegidos.
ResponderExcluir