O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é essencial na rede de atendimento da infância e da juventude, pois se trata de instância paritária com integrantes que representam Órgãos governamentais e entidades não governamentais, responsável pela fiscalização e formulação das políticas públicas desta área.
As reuniões do CMDCA são muito importantes, pois nesses encontros seus integrantes, representantes da sociedade, deliberam sobre diversos assuntos relacionados à infância e juventude. A participação da comunidade e a democracia são valores marcantes nas reuniões.
Além disso, as resoluções do CMDCA vinculam o Prefeito Municipal, ou seja, ele é obrigado a cumpri-las, desde que não sejam consideradas ilegais.
O CMDCA de Palhoça é muito atuante. Suas reuniões estão abertas à comunidade. Participe!
Segue abaixo a agenda das reuniões do CMDCA de Palhoça em 2013.
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