Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quinta-feira, 26 de março de 2015

Creches ilegais - procedimento de fiscalização estabelecido.



Na última semana foi realizada reunião no Fórum de Palhoça, na qual o Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Tutelar, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, em um trabalho de parceria, criaram um procedimento de fiscalização em creches ilegais ou clandestinas de Palhoça.

Ficou estabelecido que o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Tutelar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, tomando ciência de tal situação, farão vistorias conjuntas nas creches e, se for o caso, será procedida à interdição imediata do local, principalmente quando se verificar que as crianças que lá se encontrarem estiverem em situação de vulnerabilidade, pela falta de condições da creche. 

Além disso, o Conselho Tutelar, no ato das vistorias, no caso de interdição, deverá efetuar contato com os pais das crianças que lá estiverem, para encaminhamento dos infantes para suas residências, bem como para advertência sobre as consequências da matrícula dos filhos em locais sem condições de recebê-los. Todos os presentes se comprometeram ainda a encaminhar seus respectivos relatórios sobre a vistoria, no prazo de 15 (quinze) dias ao Ministério Público, sobre as providências adotadas.

O Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar informaram que há diversos casos de creches irregulares, em situação gravíssima, nas quais crianças são colocadas em perigo. Essas situações serão averiguadas a partir de agora.

Para o oferecimento do serviço de educação infantil, vários requisitos são exigidos, para que as crianças sejam recebidas e cuidadas com a segurança necessária.

Além disso, conforme já informado aqui no Blog, o Ministério Público tem tomado diversas providências para a ampliação de vagas públicas nos centros de educação infantil em Palhoça.


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