Promotor no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): ouvindo a sociedade.

O enclausuramento do Promotor de Justiça em seu gabinete lhe causa uma visão distorcida e equivocada da realidade social.

A forma cartorária, digital e burocrática dos processos e procedimentos geralmente não trazem com a necessária clareza o que passam os mais necessitados, em especial crianças e adolescentes, que dificilmente têm voz, principalmente em situações de extrema vulnerabilidade social.

As audiências judiciais, extremamente ritualísticas, colocam na maioria das vezes juízes, promotores e advogados em posição superior e muitas vezes distante dos seus jurisdicionados, em regra pessoas simples, que  pouco entendem do que ocorre nestes “atos”, apesar de serem eles os verdadeiros interessados. É o retrato geral da nossa justiça elitista.

Então, levando-se em conta esse contexto e que o Ministério Público é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve se abrir à população, sem medo, como verdadeiro agente social, para que compreenda a realidade e para que possa atuar de forma correta, na defesa dos direitos fundamentais.

Neste sentido e tratando-se da área infanto-juvenil, a sociedade civil organizada tem a oportunidade de participar do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que se trata de Órgão colegiado, deliberativo, paritário (metade de membros da esfera governamental e metade da esfera não-governamental), que participa da formulação e da fiscalização das políticas públicas desta esfera, vinculando os administradores públicos com suas recomendações, além da atribuição de gerenciamento dos fundos da infância e da juventude (FIA).

Assim, se o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude deve sair do seu gabinete para conhecer a realidade social, e se a sociedade se encontra representada em parte no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), então se conclui que as reuniões deste Órgão paritário se tratam de ponto de encontro essencial entre o Ministério Público e a sociedade.

Em razão disso, mais uma vez de forma muito simples, a 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça lança um projeto com a finalidade única de aproximação social: "Promotor no CMDCA: ouvindo a Sociedade."

Portanto, o Promotor de Justiça passará a cumprir sua obrigação de forma mais efetiva, passando a frequentar todas as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, para ouvir a sociedade, aprender com os conselheiros, bem como com a finalidade de fortalecer cada vez mais este Órgão paritário e essencial nas políticas públicas infanto-juvenis.  

Desta forma, na última quarta-feira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, que já se trata de protagonista na rede de proteção desta cidade pela sua grande atuação, se reuniu e deliberou sobre diversos assuntos importantíssimos.

Entre as discussões mais importantes, destacam-se: apresentação de decisão em processo disciplinar contra conselheira tutelar, que foi julgado improcedente; apresentação dos planos político-pedagógicos da equipe das medidas socioeducativas e do serviço de acolhimento institucional; deliberação sobre as finanças do FIA (Fundo da Infância e Adolescência); apresentação de relatório sobre a visita da comissão competente à sede do Conselho Tutelar, deliberação sobre as Pré-Conferências Municipais nas escolas; além de diversos outros temas.

Por fim, aqui neste espaço mensalmente serão noticiadas as deliberações do CMDCA, ou seja, as manifestações sociais de defesa da infância e da juventude, para que os direitos daqueles que não conseguem ser ouvidos sejam devidamente resguardados.