Equipe:


Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

Mallu Nunes - Estagiária de Direito

Giovana Lanznaster Cajueiro - Telefonista

Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




terça-feira, 9 de abril de 2013

Educadores Sociais: os anjos pedem socorro



Na estrutura do Serviço de Acolhimento Institucional, são os educadores sociais quem ficam mais tempo com as crianças e adolescentes abrigados, repartindo com tais pessoas em desenvolvimento momentos de angústia, mas também de muita alegria e superação. São os verdadeiros anjos da guarda.

Agora imagine exercer essas difíceis missões (educar, cuidar, dar carinho, etc.) em um ambiente insalubre, superlotado, sem a mínimas condições para que crianças e adolescentes possam permanecer (imagine morar). É a situação dos dois abrigos institucionais de Palhoça.

Em razão disso, os educadores sociais do Serviço de Acolhimento Institucional estão pedindo socorro pelas crianças que lá estão, por meio de um abaixo-assinado que foi entregue na 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça e cujo teor segue abaixo.

Esperamos, sinceramente, que o Município de Palhoça, por meio de seus representantes (Prefeito, Secretária de Assistência Social e Diretora de Assistência Social) se sensibilizem com a situação e na próxima sexta-feira (12/04/2013), celebrem o termo de compromisso de ajustamento de conduta para regularizar a situação do serviço, inclusive por meio de um novo abrigo, de acordo com a legislação vigente (mais informações veja aqui). Temos muita esperança que esse acordo se concretizará.

Agradecemos o apoio dos educadores! Parabéns pelo trabalho exercido por vocês!


"Só se vê bem com o coração, o essencial é invisível aos olhos". (Antoine de Saint-Exupéri).



Abaixo Assinado
De: Serviço de Acolhimento Institucional

Na qualidade de Educadores Sociais e demais funcionários que exercem sua função no abrigo institucional de Palhoça, viemos através deste expor nosso ponto de vista em relação ao nosso ambiente de trabalho, principalmente nossos pensamentos acerca da TAC, que trata da ampliação dos serviços de acolhimento nesta cidade.

Entendemos que a superlotação já conhecida por todos (funcionários do abrigo em geral, prefeitura, secretaria e promotoria) vem sendo a principal causa dos problemas enfrentados diariamente nos abrigos. Diante disto salientamos que:

  1. É extremamente necessário o aumento de funcionários nos abrigos institucionais, assim como determinam as normas técnicas - 1 (um) educador/cuidador, com capacitação específica e experiência em atendimento a crianças e adolescentes, para até 10 (dez) usuários, por turno, devendo a quantidade de profissionais ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica (Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. 2. ed. Brasília, 2009. p. 70)”.
A atual situação de não haver a quantidade de funcionários, conforme exposto acima, em meio a superlotação da casa, pode ter gerado (ou antecipado) a internação de duas adolescentes do abrigo. O fato de terem sido internadas duas, não significa que outras não estejam caminhando para o mesmo destino → “Hospital Psiquiátrico”.

  1. É necessário ter um ambiente que promova a individualidade de cada sujeito que ali reside por um período (muitas vezes longo) de sua vida. Isso quer dizer que faz-se necessário com urgência de: quartos, guarda-roupas e banheiros adequados, ou seja, tudo o que faça cada criança sentir-se importante e única. Precisamos mostrar a cada criança que morar num abrigo pode ser sim sinônimo de aprendizado, alegria, amizade e acolhimento, afinal a infância deve ser vivenciada em toda sua amplitude, auxiliando cada ser humano na transição para uma nova etapa de sua vida - a vida adulta. Precisamos fazer com que estas crianças tornem-se adultos com lembranças positivas da fase em que residiram em um abrigo institucional e que em suas lembranças esteja não só o motivo pelo qual foram retirados de casa, mas também que um dia conheceram pessoas que se importaram com elas.

  1. Diante da demora de atendimentos, solicitamos do mesmo modo o aumento na quantidade de funcionários técnicos, visto a evidência que a superlotação também afeta o restante dos colaboradores do abrigo - “a equipe técnica, formada por 2 (dois) profissionais com formação mínima em nível superior e com experiência no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de risco, deve atender até 20 (vinte) crianças e adolescentes (Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. 2. ed. Brasília, 2009. p. 69)”.
Diante dos fatos citados e de tantos que vivenciamos diariamente dentro do abrigo, entendemos e estamos a favor da ampliação proposta na TAC, pois só assim conseguiremos alcançar o objetivo principal de um abrigo institucional que é garantir o acolhimento em um ambiente com estrutura física adequada, condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Desta forma, colocamo-nos totalmente contra a uma simples mudança de casa, pois esta ação não resolveria o problema de forma paliativa muito menos definitiva. Com clareza queremos a mudança não somente para outra casa e sim para dois novos abrigos simultaneamente.

Aumentando-se simplesmente o número de funcionários, aumentaria ainda mais o transtorno, agitação e stress em que todos (crianças e funcionários) ficam submetidos, pelo simples fato de continuarem em um único ambiente. Desta forma ficaria inviável a permanência de uma criança em um ambiente tão turbulento, principalmente se esta criança é paciente psiquiátrico – No abrigo deve-se evitar especializações e atendimentos exclusivos (Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. 2. ed. Brasília, 2009. p. 68).

A grande motivação na construção deste documento, foi o fato de que queremos mostrar nosso ponto de vista, pois também precisamos de qualidade e suporte para trabalhar. É imprescindível a melhoria nas condições de trabalho para ser um educador exemplar. Estamos lutando na melhoria do bem estar das crianças e também dos funcionários, afinal o que seriam das crianças sem nós (funcionários em geral). Estamos na busca de solucionar o problema o mais rápido possível para que não nos sintamos obrigados a parar nossos serviços.

Entendemos que devemos estar preparados para acolher uma criança que chega, e não esperá-la chegar para depois tentar fazer mudanças de forma inesperada. Por isso, entendemos que este é o momento de melhorar e ampliar o “lar” destas crianças. Por estarmos de comum acordo, assinamos abaixo.

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