A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha "Brasil contra a impunidade", contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, destaca a necessidade de a sociedade ser alertada para os riscos a que ficaria exposta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa. Deve-se ampliar os meios de investigação e não restringi-los, de modo a evitar a impunidade que tanto mal causa à sociedade", alertou Lio.
A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos. Veja aqui alguns exemplos do que a sociedade perde com a aprovação da PEC.
Brasil contra a impunidade
De 8 a 12 de abril, em todo o Brasil serão realizados eventos de modo a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante a semana, estão programados eventos locais no interior do Estado (veja o calendário ao final do texto), e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT)."O nosso objetivo é de conscientizar a sociedade, e cada cidadão, de que a aprovação da PEC da Impunidade é um retrocesso, um verdadeiro atentado contra a Nação e os princípios que sustentam a nossa República", explica o Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.
Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha "Brasil contra a Impunidade" possui canais no Facebook e no Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio. Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 60 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da Impunidade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Nenhum comentário:
Postar um comentário