Serviço Social do MPSC auxilia na garantia de direitos

O trabalho das 16 assistentes sociais lotadas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está diretamente ligado às Promotorias de Justiça do Estado, conforme o Ato normativo 107/MP/2006. As assistentes sociais planejam, coordenam, orientam e supervisionam os fatos relacionados ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais, e para isso se utilizam, principalmente, da Ordem de Trabalho, que disciplina as ações e são emitidas pelas Promotorias Justiça.

As demandas chegam ao setor, também, por meio dos conselhos tutelares, das escolas, de telefone e do próprio cidadão, que busca pessoalmente a solução para seus problemas. Algumas situações são resolvidas no próprio setor, outras necessitam de procedimento administrativo, que é encaminhado pelo Promotor de Justiça aos órgãos competentes. Esses procedimentos requerem a diligência das assistentes sociais em visitas domiciliares e institucionais, entrevistas e elaboração de estudo social, entre outros.

Os casos mais comuns que chegam ao serviço social são evasão escolar, pedido de medicação, exame médico, crianças e adolescentes vítimas da prostituição infanto juvenil, e internação de adolescentes usuários de drogas. Além disso, atua em casos que violam o direito dos idosos e da pessoa com deficiência. As assistentes sociais também prestam apoio técnico e fiscalizam, com os Promotores, as entidades que atuam nos direitos das crianças e dos adolescentes e nas instituições de longa permanência de idosos (LPI).

Em Florianópolis, por exemplo, o atendimento é realizado por duas assistentes sociais, que se ocupam dos casos relacionados às Promotorias da Infância e Juventude, localizadas no Fórum Eduardo Luz. "Percebemos que a demanda tem aumentado na busca de soluções dos conflitos familiares com adolescentes sem limites, fuga do lar, envolvimento com drogas. Às vezes nos deparamos com pessoas exaltadas que não concordam com os encaminhamentos propostos", revela Mariluse Táboas, há 17 anos no MPSC.

No interior do Estado, de modo geral, o serviço social atua na Promotoria da Infância e Juventude, Cidadania e Direitos Humanos e, quando solicitado, auxilia a Promotoria Criminal nos assuntos referentes ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Já o serviço social de Chapecó atua com as 12 Promotorias de Justiça instaladas na comarca. Além das tarefas desempenhadas pelo serviço social, inerentes ao setor, a assistente social Ana Soraia Haddad Biasi, há sete anos no MPSC, destaca também o atendimento e orientação aos pais nas situações atendidas pelo Programa APOIA e denúncias de violência e exploração sexual, entre elas, do DISQUE 100; e a coordenação compartilhada da RAPI - Rede de Atendimento à População Indígena -, proposta que visa a promoção e ampliação dos direitos sociais indígenas.

Na Promotoria da Infância e Juventude da comarca de Lages estão tramitando 320 procedimentos, dos quais vão para o serviço social, mensalmente, cerca de 80 para realização de mediação e estudos sociais, além de atendimentos de adolescentes em conflito com a Lei. Na Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos estão tramitando 116 procedimentos, dos quais chegam ao serviço social, em média, 26 por mês. 

Além disso, todos os dias são atendidas ou encaminhadas para rede socioassistencial dos municípios que compõem a comarca cerca de 20 pessoas, que buscam informações, orientações e realizam denúncias, as quais, muitas vezes, são transformadas em procedimentos para análise e estudo social.

 

Segundo a assistente social Arnete Trein de Borba, há 17 anos no MPSC, o serviço social é o local para onde convergem as pessoas que tiveram seus direitos violados e estão em estado de extrema vulnerabilidade social. "Sofremos com ameaças e com xingamentos de pessoas que chegam até nós nervosas por não terem sido atendidas satisfatoriamente em outras esferas do poder público. Outras chegam drogadas e bêbadas", revela.

Por terem procedido o atendimento, entrevistas e visitas às pessoas envolvidas nos casos, muitas vezes, as assistentes sociais são notificadas em juízo para serem testemunhas de fatos extremamente sérios de violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e violência contra idosos.  

Para quem lida com casos espinhosos, o desgaste emocional é inevitável. Nesse momento é que o apoio da família serve de estrutura para essas profissionais. As famílias de Mariluse Táboas e de Marlene Michielin ficam apreensivas quando elas comentam as situações de risco que vivenciam, porém a realização do trabalho que prestam fica acima das dificuldades. "Buscamos sempre atuar na defesa e garantia dos direitos das pessoas que nos procuram", diz Mariluse.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC