Obtenção de materiais para sala multidisciplinar do CAIC - Ação Civil Pública ajuizada - Cumprimento, pelo Município de Palhoça, dos requerimentos do Ministério Público

Conforme noticiamos aqui e aqui, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Palhoça, para que fossem providenciados os seguintes materiais para a sala multidisciplinar do CAIC ( Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) de Palhoça:

- 1 (uma) impressora;

- 2 (duas) mesas redondas grandes;

- 1 (uma) mesa redonda pequena;

- 10 (dez) cadeiras grandes;

- 12 (doze) cadeiras pequenas;

- 2 (dois) rádios com CD;

- 1 (uma) TV;

- 1 (um) DVD;

- 1 (uma) máquina fotográfica;

- 2 (dois) quadros brancos;

- 1 (um) gravador;

- 1 (um) arquivo;

- 50 (cinquenta) pastas de arquivo;

- 2 (dois) fichários;

- 2 (duas) latas de tinta da cor salmão;

- materiais como lápis, borrachas, lápis de cor, folhas A4, folhas A3, gizes de cera, canetas hidrocor, canetas, cartolinas, envelopes, carimbos dos profissionais, carimbo da equipe, réguas, canetas para quadro branco, apagadores, cadernos, cadernos de desenho, cadernos de caligrafia, guache, pincéis n. 14;

- material para anamnese: entrevista semiestruturada, formulários, fichas de avaliação e acompanhamento;

- livro Psicopedagogia – Trabalhando competências, criando habilidades, de João Beauclair;

- livro Bases da Psicopedagogia – Diagnóstico e intervenção nos problemas de aprendizagem, de Olívia Porto;

- Coleção da Giracor – Matemática: primeiros passos, de Andréia F. de Souza, 'et al';  

- livro Transtornos e Dificuldades de Aprendizagem, de Simaia Sampaio, 'et al';

- jogos para avaliação de algumas habilidades como atendimento a ordens, nomeação de objetos e figuras, interação social, persistência e atenção, sequenciação e motricidade;

- 1 (um) jogo Caixa-encaixa;

- 1 (um) jogo Pranchas e encaixes;

- 1 (um) jogo de alfabeto móvel;

- 1 (um) jogo de alfabeto ilustrado;

- 1 (um) jogo de alfabeto com figuras;

- 1 (um) jogo de alfabeto e sílabas;

- 1 (um) jogo de alfabeto de encaixe (letra cursiva);

- 1 (um) jogo de alfabeto e palavras;

- 1 (um) jogo de loto leitura;

- 1 (um) jogo de numerais e quantidades 0 a 9;

- 4 (quatro) jogos de memória;

- 2 (dois) jogos de dominó de associação de idéias;

- 1 (um) jogo de dominó de associação geométrica;

- 1 (um) jogo de dominó de frases;

- 1 (um) jogo de dominó de quantidades;

- 1 (um) jogo de dominó de metade;

- 1 (um) jogo de dominó de subtração;

- 1 (um) ábaco;

- 1 (um) jogo de fantoche de família branca, com seis peças;

- 1 (um) jogo de fantoche de família preta, com seis peças;

- 1 (um) jogo de fantoche de animais, com dez peças;

- diversos quebra cabeças;

- 2 (dois) baús criativos;

- brinquedos diversos;

- CD's de música infantis diversos;

- fitas de vídeo ou DVD's; 

- livros de histórias (infantil e juvenil);

- 1 (um) painel psicomotor;

- 1 (um) carimbo de coordenação motora;

- 1 (um) carimbo método da abelha; 

- 1 (um) jogo de sequência lógica de tempo; e 

- 1 (um) quite de provas piagetianas.

Na data de hoje foi realizada audiência e se constatou que todos os equipamentos foram providenciados e todas as crianças e adolescentes estão tendo seus direitos preservados neste importante espaço educacional.

Segue o teor do Termo de Audiência:

Autos nº 045.12.012003-2

Ação Ação Civil Pública/Lei Especial

Autor:  Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Réu:  Município de Palhoça

Data: 18/04/2013 às 09:30h

Local:  Sala de Audiências da Vara da Família Órfãos, Sucessões Inf e Juventude da Comarca de Palhoça.

PRESENÇAS:

Juiz de Direito: André Augusto Messias Fonseca.

Partes: Dr. Aurélio Giacomelli da Silva (Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Palhoça), Sra. Shirley Nobre Scharf (Secretária de Educação e Cultura do Município de Palhoça) e Sra. Angela Rosa da Silva Beppler (Pedagoga da educação infantil).

Advogados: Felipe Neves Linhares (procurador do Município de Palhoça).

Aberta a audiência, acudiram ao pregão as pessoas acima nominadas. O Ministério Público trouxe a informação de que realizou contato com as responsáveis pela instituição CAIC, as quais noticiaram que a sala multidisciplinar foi devidamente equipada pela municipalidade, conforme requerimento formulado nesta ação civil pública. Assim sendo, requereu a extinção deste processo, com o que consentiu a municipalidade. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos etc. Diante do reconhecimento do pedido inicial e do cumprimento das exigências constantes nesta ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face do Município de Palhoça, DECLARO RESOLVIDO este processo, forte no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Presentes intimados. Registre-se eletronicamente. Com as partes renunciam ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre desde já. Arquive-se." E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Adriel Oliveira França Gonzatto, o digitei e conferi.

Agradecemos os envolvidos por mais esta conquista e finalizamos com o seguinte pensamento:

"O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." 

( Karl Mannheim )