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Aurélio Giacomelli da Silva - Promotor de Justiça

Letícia Titon Figueira - Assistente de Promotoria

Ana Paula Rodrigues Steimbach - Assistente de Promotoria

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Mário Jacinto de Morais Neto - Estagiário de Ensino Médio




quinta-feira, 25 de abril de 2013

Justiça obriga Estado a reformar Centro Educacional Dom Jaime Câmara, em Palhoça



Goteiras nas salas impedem alunos de terem aula - Foto: Betina Humeres / Agencia RBS



Sâmia Frantz
O governo do Estado tem até 31 de janeiro do ano que vem para realizar e concluir uma reforma ampla e geral no Centro Educacional Dom Jaime Câmara, no Bairro Bela Vista, em Palhoça. 


O órgão comprometeu-se a cumprir a promessa na manhã desta quinta-feira, na audiência de conciliação realizada com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Palhoça, André Augusto Messias Fonseca. A urgência das obras está baseada em uma ação civil pública ajuizada no ano passado pelo Ministério Público, após uma vistoria feita por agentes da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros para apurar as irregularidades da escola.

Na época, o local chegou a ser interditado pela Defesa Civil em razão das más condições oferecidas aos alunos e professores e o risco de desabamento. No relatório entregue ao MP constava graves problemas, como infiltrações e rachaduras pelas paredes, portas quebradas, goteiras em meio a salas de aulas, espaço inadequado na cozinha e na preparação dos alimentos e falta de condições nos banheiros, que não tinham sequer papel higiênico e sabonete líquido.

Conforme o acordo, a licitação já deve estar em andamento em até três semanas. A ideia é começar as obras imediatamente depois disso. Uma nova vistoria deve ser feita em até 15 dias, para informar ao Estado quais são as exatas reformas necessárias a serem feitas dentro do prazo. Se forem constatadas obras urgentes, o prazo será alterado e adiantado.

Extraído do Site do Diário Catarinense (veja qui)

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