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AUTOS N° 0900570-89.2014.8.24.0045
DESPACHO
1. Levando em conta as informações prestadas às fls. 520/525, antes de analisar o pedido liminar veiculado na inicial, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2015, às 16h.
Em tal ato o Município de Palhoça deverá trazer uma proposta concreta do plano de ação que adotará para cumprir a obrigação ora executada, apresentando planilha de quantas vagas serão abertas, em que datas e em quais locais serão disponibilizadas.
2. INTIMEM-SE o Prefeito Municipal de Palhoça, Sr. Camilo Nazareno Pagani Martins, o Procurador Geral do Município de Palhoça, Sr. Ítalo Augusto Mosimanm, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, por mandado, a ser cumprido pelo oficial da infância e juventude.
3. INTIME-SE o Ministério Público.
4. CUMPRA-SE, com urgência
Palhoça/SC, 18 de fevereiro de 2015.
André Augusto Messias Fonseca
Juiz de Direito
Mais informações sobre o trabalho do Ministério Público na ampliação de vagas em creches, leia aqui
Palhoça não cuida de suas crianças. Há crianças esperando vagas em creches há mais de dois anos. São mães que precisam trabalhar para ajudar a sustentar suas famílias. No Município tambem não há pediatras nos postos de saude. Nas escolas é impossível se conseguir uma vaga. Então vamos ver aumentar a violência, a pobreza, a miséria. Até quando? Parabéns pelo trabalho.
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