Dedo na ferida

O que se fazer quando se recebe um procedimento de apuração de ato infracional e o "adolescente", que cometeu a conduta ilegal quando tinha 16 anos, atualmente tem 24 anos de idade? Enfim: o procedimento não recebeu o devido impulso por cerca de oito anos. O que ocorreu com esse jovem? Apesar do esforço e dedicação da Polícia Civil, a falta de efetivo e de estrutura é evidente.

O que se fazer quando ficamos sabendo que em alguns poucos casos a Polícia Militar, mesmo apreendendo em flagrante um adolescente que cometeu um ato infracional, não o encaminha para a Delegacia, porque "com menor não dá nada?"

O que se fazer quando sabemos que ainda há diversos casos de violência policial contra adolescentes em conflito com a lei?

O que se fazer quando uma Promotoria da Infância e da Juventude fica sem promotor de justiça titular por mais de um ano?

O que se fazer se não há atualmente um trabalho articulado por parte do Ministério Público no caos do sistema socioeducativo em meio fechado, apesar da dedicação impressionante de alguns promotores?

O que se fazer se o Ministério Público catarinense possui apenas 16 assistentes sociais? 

O que se fazer se o Poder Judiciário não está cumprindo a Constituição Estadual, pois deixa de criar Juizados especializados e exclusivos da Infância e da Juventude nas comarcas com mais de 100.000 habitantes? 

É claro que já ocorreram avanços significativos e há atualmente grandes iniciativas e projetos em todas as instituições antes citadas, que possuem em seus respectivos quadros pessoas extremamente capacitadas e preocupadas com a causa, mas muito ainda precisa ser feito e aperfeiçoado, para que a infância e juventude realmente seja prioridade.

Sempre costumamos responsabilizar os prefeitos que geralmente não dão preferência para as políticas públicas da infância e da juventude, mas é sempre bom ter um olhar mais amplo de toda essa problemática. 

A criança e o adolescente vão ter seus direitos efetivamente resguardados apenas quando todas as esferas estatais estiverem integralmente imbuídas e comprometidas com essa obrigação.

Enquanto isso não ocorre, vamos trabalhando.

Aurélio Giacomelli da Silva
Promotor de Justiça